13/12/2023 - DELIBERAR SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI.
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente então passou a palavra à Deputada Carla Morando, Relatora da CPI, a fim de ler o Relatório Final. A Deputada Carla realizou a leitura das partes principais do Relatório Final e suas conclusões. Em seguida, os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando T. Ferreira usaram a palavra para realizar a leitura das conclusões do sub-relatório de assuntos jurídicos, de sua autoria. Havendo a concordância de todos, decidiu-se adiar a votação para o dia seguinte, 14/12/2023, para que houvesse tempo hábil para a apresentação do Relatório Final, com as alterações sugeridas pelos demais deputados e incorporação dos sub-relatórios que ainda estavam pendentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária