13/12/2023 - CCJR/CEC/CFOP - PL 1559/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato e Delegado Olim (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas e os Senhores Deputados Tomé Abduch e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos); a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro (membro substituto); e o Senhor Deputado Ricardo França (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Tenente Coimbra e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1559/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio "Prontos pro Mundo", destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas". Foi relator o Deputado Guto Zacarias, com voto favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 14. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 2023. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária