20/02/2024 - PL 1244/2023 (PPA)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, bem como do Senhor Flávio Britto. Logo após, passou-se à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 1244/2023, de autoria do Sr. Governador, que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino solicitou vistas do Projeto de Lei 1244/2023 e, com a finalidade de resolver uma dúvida regimental, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente informou que, conforme consta no parágrafo quinto do artigo 246 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, não é possível conceder vistas nos projetos de lei que versam sobre matéria orçamentária de autoria privativa do Governador. Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto favorável ao projeto com a emenda "a" ora apresentada; à emenda de nº 224; às subemendas de nº 1 a 35 ora apresentadas e contrário às demais emendas. O Deputado Enio Tatto e o Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentaram voto em separado, favorável ao projeto e às emendas 199, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 210, 212, 213, 216, 227, 229, 230, 242, 248, 251 a 256, 261,265, 268, 271, 273, 274, 278, 279, 282,284, 286, 288, 290, 291, 295, 297,298, 300, 303, 304, 312, 314, 317, 318, 320, 322,325, 329, 331, 333,334,335,336, 338, 340, 344, 346, 349, 350, 359, 362, 366, 375 a 382, 388, 390, 393, 716, 717, 718 e à subemenda ¿a¿. Ato contínuo, a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro passou à leitura de seu voto. O Senhor Presidente interrompeu a Relatora para informar que precisaria se ausentar e que, portanto, passaria a presidência da reunião ao vice-presidente da Comissão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, que assumiu a direção dos trabalhos. A Relatora deu continuidade à leitura de seu voto. O Senhor Deputado Gilmaci Santos voltou à reunião e, em seguida, o então Presidente, Deputado Luiz Claudio Marcolino, devolveu a ele a presidência da reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Gilmaci Santos, informou, com a anuência dos demais membros da Comissão, que a reunião seria suspensa até às dezessete horas e trinta minutos. No horário marcado para a retomada dos trabalhos, não havia quórum para que fosse dada continuidade à reunião e, assim sendo, o PL 1244/2023 não foi deliberado e a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, foi dada por encerrada. A ata foi lavrada por mim, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, a qual assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária