21/02/2024 - APRECIAR PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DESTA COMISSÃO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Major Mecca. Presentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, Rafa Zimbaldi, Altair Moraes e Rafael Saraiva (membros efetivos), o Senhor Deputado capitão Telhada (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 305/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Altair Moraes. Item 2 - Projeto de lei nº 720/2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Torna obrigatória a afixação de placas do número do disque denúncia nacional destinado a crimes de maus tratos e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (Disque 100) nos espaços públicos e privados no Estado. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 814/2023, de autoria do Deputado Maurici e outros, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 950/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Altera a Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 975/2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 607/2023, de autoria do Deputado Reis, que Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Aplaude os bombeiros do Guarujá que salvaram a vida de um pai e uma adolescente que se afogaram, no dia 27 de março de 2023. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 139/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Aplaude os policiais membros do Batalhão de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar da Polícia Militar (ROTA) por conta da ação decisiva no enfrentamento da criminalidade no Guarujá em julho e agosto de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. A Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado, contrário . Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 170/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Coronel Aviador Roberto de Araújo por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 171/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares que lograram êxito em prender em flagrante um indivíduo e seu comparsa que roubaram um motoboy na região central da Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 173/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Coronel Aviador Francisco José Penteado De Andrade Freitas por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 174/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Coronel Aviador Anderson da Silva Nishio por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 193/2023, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Aplaude o Cabo Rubens Farias Soares e os Soldados Heverton Rafael Rodrigues Tamos e Rafael Vaz Blasques, da Base de Policiamento Rodoviário de Indaiatuba (OPM 4º BPRv - 3ª Cia, Rodovia Eng. Emênio de Oliveira de Penteado, km 60,800 -75/2-S), por salvar a vida de uma criança utilizando a manobra de Heimlich, e pelos relevantes serviços prestados à população. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 200/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a Operação Escudo realizada em municípios do Estado. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto contrário. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 202/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os policiais do Grupamento de Cavalaria do 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) pelo excelente trabalho desenvolvido na região de Presidente Prudente com o projeto de Equoterapia destinado a crianças e jovens com deficiência. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 203/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares do 13º Grupamento de Bombeiros: 2º Sargento PM 136596-7 Eduardo Martins de Oliveira, Cabo PM 138469-4 Eduardo Henrique Ribeiro Canato e Cabo PM 147652-1 Cláudio Nicodemos da Silva Costa; do 4º Batalhão de Polícia Ambiental: Cabo PM 942114-9 Paulo Cesar Araújo e Cabo PM 135709-3 Rodolfo Recio Zuliane; e aos civis Richard Alegria Cesário, veterinário do programa de Aprimoramento Profissional (R2) - Zoológico Municipal e Guilherme Guerra Neto, gestor do zoológico municipal de São José do Rio Preto, por terem capturado uma onça parda jovem, em Fernandópolis. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 226/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os policiais CB PM SOARES e SD PM Bruna da Equipe I-06134, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, que conseguiram conter agressões contra uma vítima na data de 07 de outubro de 2023, no bairro Aparecida, naquele Município. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 241/2023, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude a Polícia Rodoviária Federal pelo excelente trabalho durante a romaria que saiu de São Paulo com destino a Aparecida. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 280/2023, de autoria do Deputado Reis, que Aplaude o Delegado de Polícia Rodolfo Augusto César Pereira, titular em exercício da Delegacia Sede de Caraguatatuba, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 288/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares: Soldados PMs 157989-4, Henrique da Silva, e 181023-5, Wellington Roberto Mariano, ambos da Rádio Patrulha com Apoio de Motocicletas - RPM, da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 7º BPM/M que, após acionamento para uma ocorrência, deslocaram-se até o mercado municipal "Kinjo Yamato" e com rápida resposta e profissionalismo, lograram êxito na abordagem e prisão de um criminoso, que portava uma arma de fogo, com o objetivo de realizar roubos. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 300/2023, de autoria da CPI - Golpes com Pix e Clonagem de Cartões, que Apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.055, de 2023, de iniciativa do Deputado Federal Delegado Palumbo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Requerimentos para Deliberação: Item 22: Requerimento 67/2024, de autoria do Dep. Capitão Telhada - 'Requeiro o convite do Excelentíssimo Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre sua participação no desfile 'Capítulo 4, Versículo 3 'Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano', do Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai.'. Concedida vistas conjuntas à Dep. Ediane Maria e ao Dep. Rafa Zimbaldi. Item 23: Requerimento 68/2024, de autoria do Dep. Capitão Telhada - 'Requeiro o convite do Excelentíssimo Senhor Guilherme Castro Boulos, Deputado Federal, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre sua participação no desfile 'Capítulo 4, Versículo 3 'Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano', do Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai.'. Concedida vistas conjuntas à Dep. Ediane Maria e ao Dep. Rafa Zimbaldi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia seis de março de dois mil e vinte e quatro. Deputado Major Mecca Presidente Roberto Guillermo Salinas Quiroz Secretário