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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


05/08/2015 - deliberar sobre a pauta anexa.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 20, de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberar sobre a pauta de requerimentos e ouvir o Dr. Aureo Marcus Makiyama Lopes, Procurador da República na Procuradoria da República em Campinas, sobre as ocupações ilegais às margens das linhas férreas e assuntos correlatos, atinentes à temática da CPI. No início dos trabalhos, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à deliberação da ordem do dia, constituída pelos seguintes itens. Item 01 - Requerimento nº. 18, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o envio de ofício à Dra. Anamara Osório Silva, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a fim de que indique um Senhor Procurador da República para prestar esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 02 - Requerimento nº. 19, de autoria do Senhor Deputado Davi Zaia, que solicita o envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, a fim de que este indique um representante que possa comparecer a uma reunião da CPI para tratar do tema que constitui seu objeto de investigação. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 03 - Requerimento nº. 20, de autoria do Senhor Deputado Davi Zaia, que solicita o envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana, a fim de que este indique um representante que possa comparecer a uma reunião da CPI para tratar do tema que constitui seu objeto de investigação. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 04 - Requerimento nº 21, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, solicitando que a CPI realize diligências na cidade de Americana, com o objetivo colher informações, realizar visitas e tomar depoimentos a respeito do acidente no transporte ferroviário de carga, com vítimas fatais, ocorrido naquele município em 2010. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 05 - Requerimento nº. 22, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita a realização, em data oportuna, de uma Audiência Pública com a presença dos prefeitos em cujos municípios tenham ocorrido acidentes no transporte ferroviário de carga, a fim de que seja debatido o tema que constitui objeto de investigação desta CPI. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 06 - Requerimento nº. 23, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno, a prorrogação dos trabalhos da CPI pelo prazo de 60 dias. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Efetuadas as deliberações, o Senhor Presidente, deu conhecimento das seguintes correspondências recebidas pela CPI. Item 07 - Ofício 9940/2015, da Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria da República em São Paulo, em resposta ao pedido de informação decorrente da aprovação do requerimento nº. 02/2015, desta CPI, informando que não constam, até o momento, procedimentos em andamento no Ministério Público Federal sobre acidentes no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo. Item 08 - Ofício 0608/2015/P, do Senhor Diretor-Presidente da CETESB, em resposta ao pedido de informação decorrente da aprovação do requerimento nº. 13/2015, desta CPI, encaminhando CD contendo arquivos digitais com informações sobre as emergências atendidas pela CETESB entre 1999 e o presente, motivadas por acidentes ferroviários de cargas. Item 09 - Ofício GP FFDM nº. 040/2015, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em resposta ao pedido de informação decorrente da aprovação do requerimento nº. 16/2015, desta CPI, encaminhando DVD contendo cópia digital do Relatório Final da CPI constituída por aquele parlamento para investigar acidente ferroviário de carga ocorrido naquele município, com vítimas fatais, em 2013. Finalizada a pauta, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa o Dr. Aureo Marcus Makiyama Lopes, Procurador da República na Procuradoria da República em Campinas sobre as ocupações ilegais às margens das linhas férreas e assuntos correlatos, atinentes à temática da CPI. O Senhor Procurador esclareceu, de início, que sua experiência quanto ao tema em debate circunscreve-se à sua área de atuação, na região de Campinas. A seguir, discorreu sobre as ações do Ministério Público Federal, na região de Campinas, junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa ALL (América Latina Logística) e as prefeituras municipais, com vistas à regularização das passagens ferroviárias de nível e das ocupações irregulares ao largo dos leitos ferroviários. O convidado acentuou o caráter preventivo das ações da Procuradoria da República, sem prejuízo das medidas cabíveis para efetuar a responsabilização civil dos implicados em acidentes. Fizeram-lhe perguntas, após sua explanação, os Senhores Deputados Ricardo Madalena, sobre as obras de regularização das passagens de nível; o Senhor Deputado Chico Sardelli, acerca das responsabilidades das concessionárias e o Senhor Deputado Abelardo Camarinha, a respeito dos TACs (Termos de Ajuste de Conduta) em curso envolvendo os responsáveis pela segurança e funcionamento dos trechos de malha ferroviária que cortam os municípios. Manifestaram-se, ainda, os Senhores Deputados Delegado Olim e Barros Munhoz. O convidado respondeu-lhes, sublinhando o acompanhamento, efetuado pela Procuradoria da República, das medidas e obras acordadas entre concessionárias, municípios e ANTT na região de Campinas. Ao final, os parlamentares agradeceram ao Senhor Procurador pelas contribuições e este teceu suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/08/2015.



Deputado Chico Sardelli

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp