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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


11/11/2015 - ouvir o Senhor Daniel Rockenbach, Vice-Presidente da empresa Rumo-ALL, sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas sob responsabilidade da referida empresa, nas questões de segurança, meio ambiente e defesa civil, assim como outros assuntos de interesse da CPI.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA DÉCIMA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE

INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 98, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 254, de 2015, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, sob presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Roberto Massafera, Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Ricardo Madalena, Delegado Olim (membros efetivos), os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Pedro Tobias (membros substitutos eventuais). Presente também, ao longo da reunião, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Davi Zaia e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para ouvir o Senhor Daniel Rockenbach, Vice-Presidente da empresa Rumo-ALL, sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas sob responsabilidade da referida empresa, nas questões de segurança, meio ambiente e defesa civil. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente então, convidou o Senhor Daniel Rockenbach para que compusesse a Mesa e após informar-lhe sobre o embasamento legal de seu convite, solicitou que fizesse a leitura do ¿Termo de compromisso do depoente¿, passando-lhe a palavra para que promovesse sua explanação. O Senhor Daniel Rockenbach iniciou sua fala destacando a apresentação do que considera o maior projeto de logística a ser desenvolvido no Brasil nos próximos cinco anos e a motivação da empresa que representa em transformar a ferrovia num canal de exportação eficiente e de competitividade no Brasil. Disse que as iniciativas em curso e as perspectivas de projetos futuros é a de inserir o Brasil e o estado de São Paulo num cenário mundial de maior competitividade. Dentre os assuntos abordados em sua apresentação, discorreu sobre o histórico da Rumo-ALL, que resultou da integração aprovada em fev/2015 pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), das empresas Rumo, que tem origem no grupo COSAN e ALL, a concessionária original; sobre o plano de investimento para 2015/2019 no montante de 8,3 bilhões de reais, previstos em manutenções e melhoramentos de vias e materiais, tecnologia operacional, aumento de capacidade dos armazéns, portos e terminais de carga no estado de São Paulo; relatou as ações realizadas para proporcionar a melhoria das condições de trabalho e dos alojamentos utilizados por seus colaboradores e apresentou um histórico do índice de segurança e acidentes; enfatizou também, as melhorias alcançadas em perímetros urbanos através da construção de passagens de nível e dos projetos sociais e parcerias realizadas com Munícipios, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Polícia Militar, através do Corpo de Bombeiros. Após a apresentação, o Senhor Presidente teceu suas considerações e interpelou o convidado, entre outros pontos, acerca do histórico de acidentes da empresa, negociação da renovação da concessão pela ANTT e sobre as condições de trabalho de seus empregados. Também indagou sobre a porcentagem do trabalho de carga ferroviária realizado no estado de São Paulo pela empresa Rumo-ALL. Não podendo informar com precisão, por solicitação do Senhor Presidente, o Senhor Daniel Rockenbach comprometeu-se a enviar a esta Comissão tal informação. A seguir, foi dada a palavra ao Senhor Deputado Roberto Massafera, que observou que o sistema ferroviário é a alternativa futura para o transporte de cargas, devido à saturação do sistema rodoviário e que espera que as melhorias projetadas pela Rumo-ALL efetivamente se concretizem. Foi então passada a palavra ao Senhor Deputado Abelardo Camarinha, que dirigiu seus questionamentos ao convidado e dentre as informações solicitadas, as relativas aos impostos pagos pela empresa e às alíquotas aplicadas nas operações do ISS (Imposto sobre Serviços), determinou-se pelo Senhor Presidente que fossem enviadas a esta Comissão, através de ofício. Nesse momento, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Camilo Gava, ex-Deputado Estadual e passou a palavra ao Senhor Deputado Barros Munhoz, que reconheceu os avanços do segmento ferroviário e enfatizou a necessidade da aceleração dos trabalhos da Rumo-ALL nos fatores focados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, parabenizando seus Pares pelos trabalhos realizados. Passou-se então a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Madalena, que também dirigiu suas perguntas e considerações ao convidado e dentre elas, registrou que acerca do tempo de treinamento de seus maquinistas, foi informado pelo convidado que o processo normal de treinamento é de oito a dez meses, tempo diferente do que foi informado pelos sindicatos da categoria em reuniões anteriores da Comissão. Interpelou sobre o montante do valor investido pela empresa em segurança, no estado de São Paulo e não podendo informar com precisão, solicitou também que enviasse tais informações posteriormente, à Comissão. Sugeriu que o Senhor Daniel Rockembach retornasse futuramente a esta Casa para informar sobre o andamento dos investimentos demonstrados, que trarão maior segurança à população do estado, caso sejam de fato realizados. O Senhor Presidente então, enfatizou que a continuidade dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito dar-se-á pela atuação da Comissão de Transportes e Comunicações da Casa, que através de audiências públicas, poderá apurar a efetiva realização dos projetos apresentados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Orlando Bolçone, que entre suas considerações, destacou a intenção de uma nova reunião dos membros da Comissão com Senhor Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no prazo de aproximadamente três meses, para avaliar o andamento das propostas apresentadas em reunião de 10/11/2015 desta Comissão. O Senhor Deputado Orlando Bolçone indagou se o plano estratégico de cinco anos depende da renovação da concessão, ao que o convidado respondeu que não, mas sim do acesso ao crédito e que todo o investimento está associado à segurança. Acerca da presença de um segundo condutor nas composições, perguntou ao convidado se o custo operacional seria óbice à sua implantação, ao que foi respondido que a presença do segundo condutor não melhoraria a condição de segurança da composição. Nesse momento, o Senhor Deputado Ricardo Madalena solicitou ao convidado o envio das informações e dos estudos que provariam tais fatos e destacou o papel do Senhor Emanuel Tavares, responsável pelas Relações Governamentais da Rumo-ALL, pela atuação na interface com os prefeitos e no atendimento à comunidade. Após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2015.







Deputado Chico Sardelli

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp