12/09/2001 - Oitiva dos Srs. Engenheiro Carlos Roberto Doll, Diretor Técnico da EMTU e Dr. Alberto Epifani, Coordenador do Transporte Coletivo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil e um, às 14:30h, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Carlos Braga e Petterson Prado (efetivos) . Presentes, também, a Senhora Deputada Edna Macedo e o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nabi Abi Chedid, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura de ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido do Deputado Hamilton Pereira, e, após a aprovação da proposta pelos presentes, foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid anunciou as presenças dos senhores Engenheiro Carlos Roberto Doll e Dr. Alberto Epifani, respectivamente Diretor Técnico da EMTU e Coordenador do Transporte Coletivo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. A seguir, convidou-os a tomar assento à mesa, solicitou de cada um que prestasse juramento e declarasse a qualificação. Pela ordem, a Senhora Deputada Edna Macedo fez a solicitação de a CPI encaminhasse ao DER pedido de informação com as seguintes questões: 1- Quais são as linhas de ônibus intermunicipais concedidas sem licitação de 1998 até hoje? 2- Quem as concedeu? O Senhor Presidente determinou que a secretaria da CPI encaminhasse ofícioao DER atendendo o solicitado. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, propôs que a oitiva dos convidados fosse realizada em conjunto e que as questões fossem feitas após a apresentação das atividades desenvolvidas pela EMTU e Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O Engenheiro Carlos Roberto Doll, Diretor Técnico da EMTU desde 1995, relatou que sua diretoria desenvolve estudos e propõe alterações nos transportes intermunicipais; exerce fiscalização; realiza pesquisas de demanda e fluxo de passageiros; e, administra o corredor São Mateus - Jabaquara. Discorreu também sobre: a dificuldade de fiscalização com o número reduzido de quinze fiscais, que devem cobrir as três regiões metropolitanas: São Paulo, Baixada Santista e Campinas, o que vem sendo corrigido com a contratação de novos fiscais, que prestaram concurso recentemente e que estão em fase de treinamento; plano de estruturação do sistema com captação de passageiros por ônibus de menor porte entre terminais e melhoria dos pontos de parada; projeto TIM (Trem Intrametropolitano) com implantação do VLT, entre São Vicente e o porto de Santos. A seguir, fez uso da palavra o Dr. Alberto Epifani, Coordenador do Transporte Coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos que relatou que a Secretaria, criada em 1992, conta com quatro Coordenadorias , sendo que sob sua coordenação está o transporte das regiões metropolitanas de baixa, média e grande capacidade. Esclareceram também que o edital do processo licitatório para concessões está em fase final devendo ser publicado brevemente. Pela ordem, apresentaram questões os Senhores Deputados Edna Macedo, Rodrigo Garcia, Carlos Braga, Petterson Prado e Edmir Chedid que apresentaram questões envolvendo: projeto para utilização de ônibus movido a hidrogênio, qualidade dos serviços, falta de investimento do Executivo na EMTU, operação de novas linhas sem licitação, projeto ORCA, serviço seletivo via micro-ônibus, fiscalização, aditivos ao contrato de concessão transferindo a administração e manutenção dos terminais de ônibus do corredor São Mateus-Jabaquara, concorrência e licitação, linhas autorizadas sem licitação , entre outros. Pela ordem, o Senhor Deputado Petterson Prado apresentou denúncia de que, conforme publicado pelo jornal Folha de "São Paulo", existem em São Paulo 52 terminais de ônibus clandestinos que funcionam como regulares, com bilheteria, lojas, etc. O Senhor Presidente determinou à secretária que encaminhasse cópia dos documentos entregues pelo Deputado Petterson Prado à EMTU para providências cabíveis. O Senhor Presidente requisitou à EMTU cópia do aditamento dos contratos de administração dos terminais. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos convidados e dos senhores deputados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeito. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 19/9/2001 a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo