09/08/2005 - Situação atual dos profissionais do ensino no Estado de São Paulo
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Franco Montoro", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi, organizada com a finalidade de debater a situação atual dos profissionais do ensino no Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Edmir Chedid (membros efetivos) e Baleia Rossi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Marquinho Tortorello, Maria Lúcia Amary e José Bittencourt. Presentes, também, os Senhores Deputados Nivaldo Santana, RenatoSimões, Ana Martins, Hamilton Pereira, Sebastião Almeida e Carlinhos Almeida. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A Presidente informou o objeto da reunião e as presenças dos convidados abaixo, convidando-os a comporem a Mesa dos Debates: Prof. Severiano Garcia Neto, Presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo (APASE); Profª. Zilda Halben Guerra, Presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP); Prof. Carlos Ramiro de Castro, Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Prof. Palmiro Mennucci, Presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP); Prof. Roberto Augusto Torres Leme, Presidente do Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério Público do Estado de São Paulo (UDEMO); Profª. Sílvia Elena de Lima, Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS) e Senhor Lineu Neves Mazano, Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo. Dando início aos debates, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados. O Prof. Roberto Leme, da Udemo agradeceu a oportunidade e reclamou do achatamento salarial da categoria, de modo que o salário atual representa menos de 60% do poder aquisitivo que os professores dispunham antes do Plano Cruzado, em 1986, acrescentando que o governo está levando os profissionais da educação à greve. O Prof. Palmiro Mennucci, do CPP, disse que o governo não está cumprindo a promessa de que 2005 seria o ano da educação e que o Secretário da Educação, Prof. Gabriel Chalita, comprometera-se a apresentar à Assembléia, até 15 de junho, um projeto de reajuste para os professores, cujo salário inicial é de 5 salários mínimos, o que representam R$ 886,19, sendo que já estamos no segundo semestre do ano e nada foi feito. Reforçou, ainda, reivindicação já feita pelas entidades, pela não exigência do curso superior para inscrição no concurso para professor PEB-I e que o tempo de serviço dos professores ACTs (admitidos em caráter temporário), seja contado como título, uma vez que alguns desses professores trabalham há 13 anos na rede estadual, quando ocorreu o último concurso. Disse acreditar que o Edital para a realização do concurso contraria o anexo 3 da Lei Complementar 836, de 1997, informando que a entidade já entrou com a ação judicial cabível. A Profª. Zilda Guerra, da Apampesp, lembrou a reivindicação histórica da entidade, que é o fim da política de bônus e gratificações, marginalizando os aposentados. Acrescentou que os últimos Planos de Carreira apenas prejudicou os professores, que querem salários justos e valorizados. Reivindicou, ainda, a criação de uma data base para a categoria e que o governo cumpra o 'Estatuto do Idoso'. Propôs a criação, nesta Casa de Leis, da 'Comissão de Aposentados, Pensionistas e Previdência'. O Prof. Severiano Garcia Neto, do Sindicato Apase, disse que a política de bônus é demagógica, pois a Constituição do Estado prevê que 30% da arrecadação seja destinada à educação e o governo retém o salário por todo o ano e nos meses de novembro ou dezembro este valor é devolvido, como se fosse um prêmio. Lembrou que a arrecadação do Estado tem aumentado e, mesmo assim, o governo diminuiu o quadro da Secretaria da Educação em 300 mil professores, extinguindo postos de serviço público de carreira para aumentar o número de cargos de confiança. Acrescentou que é preciso lutar pela dignidade do professor, pois trata-se do destino de 6 milhões de crianças, jovens e adultos, alunos das escolas públicas. O Prof. Carlos Ramiro, da Apeoesp, iniciou seu discurso dizendo que a luta dos trabalhadores da Educação sempre foi por uma escola pública de qualidade, para todos, para que se possa criar uma sociedade mais justa e fraterna. Lamentou que nossos governantes nunca tenham priorizado a educação, tendo preferido investir no desenvolvimento industrial e que, hoje, temos um parque industrial sucateado e mão-de-obra de baixa qualidade. Segundo ele, pelos dados do Censo de 2000, o Brasil investe em educação apenas 4,7% do PIB, e o Estado de São Paulo, 3,5%, sendo que deveriam ser 10 a 11%. Consequentemente, acrescentou, a qualidade não é a desejada e os governantes querem responsabilizar os professores por essa situação. Professores e trabalhadores são as vítimas desse sistema. O Deputado Renato Simões convidou todos os presentes para comparecerem à uma reunião no dia 10 do corrente, com a finalidade de definirem estratégias para a derrubada o Veto do Governador do Estado às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovadas nesta Casa de Leis, que elevaram os recursos para a educação pública, aumentando de 30 para 31% a receita vinculada. O Deputado Roberto Felício acrescentou que, apenas com o comparecimento maciço e pressão das entidades, o Veto seria derrubado. A Senhora Presidente passou, então, a palavra ao Vice-Presidente do CPP, Prof. José Maria Cancelliero, que anunciou a expedição, pelo Tribunal de Justiça, de liminar que garante a inscrição no concurso para professor PEB I, e eventual posse de candidatos que tenham apenas o curso de magistério. A Profª. Sílvia Elena, do Sinteps, fez eco às reivindicações das entidades, acrescentando que, apesar de o Centro 'Paula Souza' estar vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, os problemas enfrentados são os mesmos, pois têm sido inauguradas inúmeras ETEs e FATECs em todo o Estado, sem instalações, como laboratórios e com professores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por tempo determinado, ao fim do qual, são demitidos sem quaisquer direitos. O Senhor Lineu Neves, da Federação dos Servidores Públicos disse aos presentes que sua instituição apoia as reivindicações das entidades e que tem lutado por uma campanha salarial unificada entre todos os servidores públicos do Estado. O Deputado Sebastião Almeida disse que o governo precisa honrar as placas encontradas pelas estradas, onde se lê "Cuidando de gente" e cuidar melhor da população do Estado de São Paulo. O Deputado Hamilton Pereira lembrou aos presentes que a Comissão de Finanças e Orçamento está fazendo reuniões para discutir o Orçamento do Estado para o ano de 2006, em várias regiões do Estado e que é preciso acompanhar tais encontros, para lembrar a importância das emendas vetadas pelo Governador. A Deputada Maria Lúcia Prandi agradeceu a presença de todos, acrescentando que a Lei Complementar 836/97 retirou conquistas e direitos, em desrespeito aos profissionais da educação, mas cometendo, também, um crime contra uma geração, que se viu privada de 200 horas/aula anualmente. Após muita luta, a Lei de Diretrizes e Base da Educação permite que o período noturno volte a ter 5 aulas. Em atendimento à solicitação das entidades e, com a concordância dos Deputados presentes, assumiu o compromisso de viabilizar, junto ao Presidente da Assembléia Legislativa, o agendamento de uma audiência com o Governador do Estado, pois, afirmou, é preciso que todos os dias sejam da educação. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata para todos os fins regimentais. Aprovado em reunião de 16/08/05. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL