31/05/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Roberto Felício, José Bittencourt e Maria Lúcia Amary. Ausente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 284/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de "Prof. Oscar Augusto Guelli Filho" à Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, em Jundiaí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 455/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que estabelece princípios aplicáveis às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, vinculadas ao Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer favorável. Concedida Vista Conjunta aos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de lei n.º 12/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que institui 2005 como Ano do Magistério Público. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 4 - Processo RGL 454/2005, do Movimento Pró-Escola "Dr. João Ernesto Faggin", solicitando providências quanto às obras de cobertura da quadra de esportes da referida unidade escolar, não concluídas pela empresa responsável. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 5 - Processo RGL 909/2005, do Senhor Arthur Zuliani, que encaminha documentação solicitando manter as vagas na Faculdade de Medicina de Marília, destinadas a alunos carentes advindos de escolas públicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, propondo Arquivamento. Item 6 - Processo RGL 1934/2005, da UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, solicitando apoio em sua Campanha de Valorização Salarial. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi aprovada a inclusão na Pauta de Requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando audiência pública para debater a conversão da dívida externa brasileira em investimentos para a educação. Em votação, foi o Requerimento aprovado. A Presidente solicitou aos Deputados que indicassem os nomes das autoridades a serem convidadas e possíveis datas para a realização do evento. Lembrou da audiência pública aprovada no dia 17/05/2005, para tratar da violência nas escolas e da ronda escolar, consultando os membros da Comissão sobre a possibilidade de a reunião ser realizada no dia 14/06/2005, com o que concordaram. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 07/06/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL