09/12/2003 - Reunião de Pauta - Mapa de Exclusão Educacional - Dr. Carlos Henrique Araújo, Diretor de Avaliação Básica e Presidente Substituto do INEP e Prof. Osvaldo Russo de Azevedo, Secretário de Inclusão Educacional do Ministério da Educação
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia e, na seqüência, debater o "Mapa de Exclusão Educacional", com a presença do Dr. Carlos Henrique Araújo, Diretor de Avaliação Básica e Presidente Substituto do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Prof. Osvaldo Russo de Azevedo, Secretário de Inclusão Educacional do Ministério da Educação - SECRIE. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes, Edson Gomes (membros efetivos) e Ary Fossen (membro substituto eventual). Participaram também da reunião, os Senhores Deputado Roberto Felício, Marcelo Cândido e Vicente Cândido. Ausentes os Senhors Deputados Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1- Projeto de lei n.º 666/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que obriga a orientação específica contra os males do álcool, fumo e demais drogas para crianças e adolescentes matriculados regularmente no sistema educacional no Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição e à emenda da CCJ. Item 2 - Projeto de lei n.º 901/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que dá a denominação de "Florestan Fernandes" à Escola Estadual COHAB Perus A, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Processo RGL 8222/2003, da JAM - Jacareí Ampara Menores, que encaminha ofício dessa entidade, que viabiliza o Direito à Educação Fundamental do Aluno com Deficiência, solicitando aumento do recebimento per capita e convênio que atenda à demanda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 4 - Processo RGL 8716/2003, da Câmara Municipal de Salto, que encaminha Moção de apoio à reivindicação do corpo docente e alunos da FATEC de Sorocaba, no sentido de que a referida Faculdade seja transformada em Centro Universitário. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo arquivamento. Esgotada a matéria da Pauta, o Senhor Presidente anunciou as presenças das Profªs. Maria Khadiga Saleh, representante da Secretaria da Educação do Município de São Paulo, Ana Maria Tiseo, representante do MEC/SP, Maria Clara Paes Tobo, Presidente do Sindicato APASE e Vera Batschauer, representante da UNDIME/SP. Passou, então, a palavra ao Senhor Osvaldo Russo de Azevedo, que apresentou o Mapa de Exclusão Educacional lançado pelo Ministério da Educação, na semana passada, em Brasília e o Programa Escola para Todos, criados pelo SECRIE. O Senhor Russo explicou que os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em todos os municípios dos vinte e sete Estados da Federação. Mostrou, ainda, um levantamento das principais causas da exclusão e quais ações positivas estão sendo implantadas para minimizar esse quadro, como a implementação do Programa Escola para Todos, que foi dividido em 3 etapas: o diagnóstico da evasão escolar, o cadastramento das crianças em idade escolar de toos os municípios brasileiros e as ações de inclusão educacional. O Presidente passou, então, a palavra ao Prof. Henrique Araújo, o qual explicou que os dados mostram que quase 1,5 milhões de crianças estão fora da escola, sendo que a região Norte do país tem cerca de 11,16% de suas crianças, com idade entre 7 e 14 anos, fora da escola; a região Nordeste, 7,14%; a região Sudeste, 3,70%; a região Sul, 3,51% e a região Centro-Oeste tem 4,46% de crianças que não estudam. O Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. A Deputada Maria Lúcia Prandi mostrou-se preocupada com o fechamento de salas de aula na zona rural, transferindo todas as crianças para a cidade. O Deputado Roberto Felício acredita que universalização deve significar 100% das crianças na escola, incluindo a educação infantil, que abrange crianças de 0 a 6 anos. O Deputado Edson Gomes sugeriu que a legislação seja alterada, no sentido de permitir que os gastos com a pré-escola e o ensino infantil possam ser incluídos nos 25% que os municípis devem gastar com educação, que atualmente contempla apenas o ensino fundamental e médio. O Presidente passou a palavra à Profª. Maria Khadiga Saleh, representante da Secretaria Municipal de Educação, que perguntou como os municípios podem integrar-se ao Programa. O Prof. Osvaldo Russo explicou que o Ministério da Educação e Cultura está enviando ofício e o mapa de exclusão a todos os municípios e haverá teleconferências para dar as explicações necessárias. Acrescentou que nas Cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, as consultas podem ser feitas através da representação do MEC nesses municípios. O Deputado Carlinhos Almeida lembrou aos presentes tratar-se da última reunião desta Sessão Legislativa e que a Comissão de Educação sempre busca o interesse público. Acrescentou que é preciso diminuir a ausência de crianças na escola e espera que, cada vez, mais, sejam tomadas medidas sérias e eficazes, rumo a tal objetivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata fi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/03. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL