14/10/2003 - Reunião de Pauta - Situação das Escolas Estaduais de Ensino Médio e proposta de Plano Estadual de Educação do FEDEP - Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia, analisar a atual situação das Escolas Estaduais de Ensino Médio que oferecem cursos profissionalizantes e receber proposta de Plano Estadual de Educação, elaborada pelas entidades que compõem o FEDEP - Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini. Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi (ausência justificada) e Edson Gomes. Presentes também os Senores Deputados Roberto Felício, Simão Pedro, José Zico Prado e Anna Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 83/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Profª. Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli" à EE de Vila Bazú, em Franco da Rocha. Aprovado o parecer do relator, deputado Adilson Rossi, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 125/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. Hiroshi Shirassu-Shiruca" à Escola Estadual de 1º Grau Presidente Venceslau, naquele município. Aprovado o parecer do relator, deputado Adilson Rossi, favorável ao PL na forma do Substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de lei n.º 225/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, que proíbe a cobrança de primeira via de informações, fornecidas aos alunos matriculados, pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 515/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Leide Pereira Oliveira de Andrade" à Escola Estadual Jardim Vera Cruz II, na Capital. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 5 - Moção n.º 85/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir a prática musical no currículo escolar da educação básica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável. Item 6 - Moção n.º 102/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de inserir a matéria de Bioinformática nos currículos escolares e universitários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Item 7 - Processo RGL 5513/2003, do Sindicato dos Trabalhadores da USP, que encaminha documentação visando apurar irregularidades praticadas no âmbito das Universidades Públicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo encaminhamento de ofício ao Reitor da USP e posterior Arquivamento. Item 8 - Processo RGL 6370/2003, da Escola Estadual "Yoshiya Takaoka" de São José dos Campos, que encaminha documentação mostrando o estado precário de suas instalações. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência aos senhores deputados das seguintes Indicações: Indicação n.º 048/2003 (Processo RGL 01723/2002); Indicação n.º 929/2003 (Processo RGL 03105/2003); Indicação n.º 002/2003 (Processo RGL 008/2003). Encerrada a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Rubens Barbosa de Camargo, Diretor Regional da ANDE e ANDES, representando as entidades que compõem o FEDEP, que passa às mãos do Deputado Carlinhos Almeida, Proposta de Plano Estadual de Educação da Sociedade Paulista, ressaltando os estudos realizados e tomada de dados nos vários níveis de escolaridade. Trata-se de um programa para médio e longo prazo e que defende os valores, as diretrizes e metas que os educadores de São Paulo têm a oferecer. A Sra. Denise Rykala, presidente do SINTEPS solicita que se abra, nesta Casa de Leis, ampla discussão, com vistas a enriquecer o Plano. O Prof. Américo Sansigolo Kerr, presidente da ADUSP, disse que a educação é instrumento fundamental de inclusão social e construção da cidadania. É um patrimônio da sociedade e o principal mecanismo para transmissão do conhecimento humano acumulado. Acrescentou que toda sua experiência como educador foi colocada para a elaboração do Plano ora entregue. O Secretário da AFUSE, Prof. José Carlosacrescentou que o Plano deve contemplar todos os que fazem parte da comunidade escolar e que seja democrático, não a imposição de uma só idéia. O Prof. Palmiro Mennucci, presidente do CPP lembrou que amanhã, dia 15/10, comemora-se o dia do professor e que nada tem sido feito para melhorar suas condições de trabalho. O Prof. Carlos Ramiro, Presidente da APEOESP, acredita que o Plano é o primeiro passo no sentido de solucionar um grave problema da educação paulista, que é a descontinuidade dos projetos para a área educacional. Acrescentou que é preciso sanar déficits vergonhosos, com ações concretas como a erradicação do analfabetismo, universalização do ensino e valorização dos professores, com a melhoria dos salários, plano de carreira e formação continuada. O Deputado Carlinhos Almeida propôs que a Comissão organize um calendário para debater o Plano, que resultará em proposta final, elaborada pelo vice-presidente da Comissão, Deputado Geraldo Lopes. A seguir, explicou que, em 2001 o Governo do Estado aprovou uma lei que acaba com a concomitância entre os cursos técnico e fundamental. Tal medida fechou todas as escolas de ensino técnico do Estado, com exceção da Filomena Matarazzo, que fechará suas portas em 2004, devendo os alunos serem encampados pelas escolas técnicas ligadas ao CEETEPS - Centro Estadual de Educação Técnica e Tecnológica "Paula Souza". Passou a palavra aos representantes da EE Condessa Filomena Matarazzo. Usaram da palavra a Sra. Rosa Maria Merino, mãe de aluno, o aluno Anderson e a funcionária Elizabete que lamentaram o fechamento dos cursos profissionalizantes, uma vez que as ETEs não terão como receber todos os alunos e há demanda para os que se formam nesses cursos, sendo a única oportunidade deles obterem empregos dignos. Solicitam o apoio da Comissão de Educação para evitar que tais cursos sejam extintos. A Profª. Emma Veiga Cepedano, da EE de Ensino Técnico "Vereador Antonio de Ré", de Guarulhos, considera absurdo o fechamento desses cursos, o que agravará ainda mais o déficit educacional existente no Estado. O Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. Pela ordem, usaram da palavra os deputados Anna Martins, Simão Pedro, José Zico Prado, Maria Lúcia Amary, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, José Carlos Stangarlini e Geraldo Lopes, sendo que todos comprometeram-se a ajudar naquilo que fosse possível. Foi, então, proposto que a Comissão de Educação intermediasse uma reunião com os Secretários da Educação e da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, juntamente com representantes dessas escolas, para tentarem encontrar uma solução para o problema. O Deputado Carlinhos Almeida colocou a proposta em votação, tendo sido aprovada. Considerou o encontro muito produtivo, parabenizou os professores pela passagem do "Dia do Professor" e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 21/10/2003. Deputado Carlinhos Almeida - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária