01/10/2003 - Acesso à Universidade - Isenção da taxa de inscrição para o vestibular
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "André Franco Montoro", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada com a finalidade de debater o tema: Acesso à Universidade - Isenção da taxa de inscrição para o vestibular, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes (ausência justificada), José Carlos Stangarlini e Adilson Rossi. Presentes, também, os Senhores Deputados Vicente Cândido, Waldir Agnello, Rosmary Corrêa e Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, passou a palavra ao Senhor Dimitri Aurélio Silveira, representante do Movimento dos Sem Estudo (MSE), que condena o fato de o vestibular ser utilizado como mecanismo de segregação de classe social, alegando que grande parte dos estudantes não pode arcar com a taxa de inscrição, que atualmente é de R$ 86,00, extorsiva, segundo ele, para a nossa realidade. Reivindica um processo de ampliação do número de vagas, com estrutura adequada, que dê condições ao estudante de obter melhor aproveitamento do curso. O Presidente passou a palavra à Professora Sonia Teresinha de Sousa Penin, Pró-Reitora de Graduação da USP, representando o Reitor da Universidade de São Paulo, que disse ser o desejo de todos que haja ampliação do número de vagas, mas que, para tanto, é necessária a previsão no orçamento do Estado. Apresentou dados demonstrando os avanços feitos pela USP que, com os mesmos 10% (dez por cento) do ICMS destinados às Universidades, promoveu um aumento de quase 20% (vinte por cento) do número de vagas nos últimos 3 anos, sendo que, no período, não houve aumento da arrecadação do ICMS. Lembrou que as despesas com a realização do vestibular não estão incluídas no orçamento da Universidade e que a cobrança da taxa de inscrição torna-se necessária para cobrir as despesas. Lamentou, ainda, o pequeno número de universidades federais no Estado de São Paulo. O Professor Leandro Tessle, da UNICAMP apresentou dados que, segundo ele, negam a afirmação de que a universidade pública é racista ou elitista; o que ocorre é um processo de "auto-exclusão" dos alunos egressos do ensino público ou dos negros, lembrando que, para o vestibular de 2004, todas as solicitações de isenção foram atendidas. O Professor Fernando Prado, representante da UNESP, também fez demonstração do crescimento das vagas oferecidas e de que a universidade concede isenções segundo 2 critérios: 1- a alunos socialmente carentes e 2 - a candidatos aos cursos de licenciatura, como forma de estimular a formação de novos professores. O Senhor Sérgio Custódio, coordenador do Movimento dos Sem Universidade (MSU), diz que o drama da educação é um abacaxi que precisa ser descascado imediatamente, pois os estudantes que não têm acesso à universidade são cidadãos de segunda classe. Reivindica a isenção da taxa de inscrição para o vestibular, alegando que é preciso encurtar as distâncias entre a escola pública e a universidade pública. Pede que os Projetos de lei dos Deputados Waldir Agnello (P.L. 158/2003) e Roberto Morais (P.L. 338/2003) sejam apreciados imediatamente. O Deputado Waldir Agnello destacou estar satisfeito que o Projeto de lei de sua autoria poderá beneficiar os estudantes de baixa renda. O Deputado Carlinhos Almeida disse que a Comissão de Educação encaminhará Indicação ao Governador do Estado solicitando a ampliação das isenções, e que, na análise dos projetos por esse Órgão Técnico, serão acatadas sugestões de alunos, professores e dos diversos movimentos estudantis. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 14/10/2003. Deputado Carlinhos Almeida - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária