16/09/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi e Edson Gomes. Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi (ausência justificada), Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 812/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado, contrário. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável do relator, tendo a Deputada Maria Lúcia Amary votado com a Voto em Separado. Item 2 - Projeto de lei nº 231/2003, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de "Maria Zilda Gamba Natel" à Escola Estadual Paraisópolis III, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Processo RGL 4255/2003, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, que encaminha Requerimento solicitando elaboração de Proposta de Emenda Constitucional objetivando modificar a redação do inciso III do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Moção. Item 4 - Aprovada a juntada do Projeto de lei nº 125/2003 ao Projeto de lei nº 390/2003, por versarem sobre matéria correlata. Após a apreciação dos itens da Pauta, o Senhor Presidente estendeu aos demais membros da Comissão o convite feito a essa Presidência pelo Deputado Sebastião Arcanjo, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, para visitar a Escola Estadual Carlos Gomes, em Campinas, cujas condições de manutenção de seu prédio, tombado pelo CONDEPACC e pelo CONDEPHAAT, ameaçam esse patrimônio. A seguir, a Comissão aprovou: 1- atendendo a Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, realização de Reunião Extraordinária, dia 21/11/03, às 14 horas, para debater o tema "III Conferência Mundial Anti-Racismo - Dois anos após Durban", tendo em vista que, de 17 a 21/11, a Casa estará participando da "II Semana de Cultura Negra"; 2- por solicitação do Deputado Federal Lobbe Neto, realização de Reunião Conjunta com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, dia 21/10/03, para elaboração do Plano Nacional da Juventude e do Estatuto dos Direitos da Juventude; 3- a pedido da Deputada Célia Leão, realização de Reunião Conjunta deste Órgão Técnico com as Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, no dia 05/11/03, às 14 horas, com a presença do Reitor da USP e Pró-Reitores, para apresentar as atividades da Universidade nas áreas de graduação, pós-graduação, cultura e extensão universitária e projetos de ampliação de cursos e vagas; 4- a pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi, encaminhamento de ofício à Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Deputada Célia Leão, propondo o dia 23/09/03 para realização de Reunião Conjunta das duas Comissões relativa à reivindicação salarial do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Rodolfo Marques Filho, Diretor de Política Salarial do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo - APASE, que solicitou o empenho desta Comissão junto ao Secretário Estadual de Educação em prol da restauração das 1.003 vagas autorizadas pelo Governador do Estado, no Diário Oficial de 05/07/02, e revogadas posteriormente pela Resolução SE 59/03, prejudicando a qualidade da supervisão de ensino no Estado de São Paulo, atualmente, com 14 escolas para cada supervisor. Fazendo uso da palavra, a Deputada Maria Lúcia Prandi manifestou apoio à causa da APASE e propôs que esta Comissão elaborasse uma indicação a ser encaminhada ao Governador, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/10/03. a) CARLINHOS ALMEIDA - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário