26/06/2003 - Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita - Prioridades, metas e objetivos da Educação Pública no Estado e o Plano Estadual de Educação
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada com a finalidade de debater as prioridades, metas e objetivos da Educação Pública no Estado e também o Plano Estadual de Educação, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes, Adilson Rossi, Geraldo Lopes (membros efetivos), Roberto Felício, Edson Aparecido e Pedro Tobias (membros substitutos). Presentes, também, os Senhores Deputados Geraldo Tenuta, Paulo Neme, Marquinho Tortotorello e Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente anunciou as presenças de representantes das entidades da área da educação, como a Udemo, Apeoesp, Centro do Professorado Paulista, Undime e outras, passando a palavra ao Secretário da Educação, o qual cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a elegância com que sempre tem sido recebido por esta Comissão. Fez um breve relato da situação da Educação Pública no Estado, lembrando do muito que já foi conseguido, como a implantação dos Programas "Parceiros do Futuro e "Escola da Família", com a abertura das escolas nos finais de semana para a comunidade local, ficando as atividades a cargo de três tipos de educadores: contratado, voluntário e universitário, sendo que estes últimos recebem bolsas de estudos em faculdades particulares, arcando o Estado com 50% (cinqüenta por cento) do valor da mensalidade, até o limite de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) e as faculdades com a diferença. Com relação aos professores, há um projeto para capacitar todos os professores. Foram criados, nas 89 Diretorias de Ensino, grupos de capacitação por vídeo-conferência e, de acordo com a necessidade, serão implantados cursos presenciais. Falou também do estímulo para que professores façam cursos de mestrado recomendados pela Capes. Há projetos, inclusive na área federal, segundo o Ministro da Educação Cristóvão Buarque, de valorização dos salários dos professores. Há também projetos no sentido de ampliar as parcerias com universidades e faculdades particulares, para alfabetizar 400 mil adultos nos próximos 4 anos, utilizando universitários como monitores e as aulas serão ministradas nas próprias faculdades. Além disso, pretende-se firmar parcerias com Bancos, Empresas e Instituições para, em conjunto com as Associações de Pais e Mestres, realizarem reformas nas instalações das escolas, uma vez que o Poder Público não dispõe de verba suficiente e espera-se que as condições devam melhorar com a participação da sociedade nos finais de semana. Com relação ao Plano Estadual de Educação e aos Planos Municipais de Educação, deverão ser encaminhados à Assembléia Legislativa e às Câmaras Municipais no próximo dia 15 de outubro, "Dia do Professor". Acredita que a discussão poderá melhorar o Plano, criando uma escola mais eficiente, com o intuito de cumprir o preceituado no artigo 205 da Constituição Federal. O grande desafio não é a informação mas a formação do caráter do aluno, defendendo a "educação afetiva" ou "pedagogia da gentileza", formulada por Edgar Morin, como base para uma formação com equilíbrio, respeito e troca. Acrescentou que o Estado de São Paulo universalizou o ensino fundamental. Há ainda muito para se fazer, mas também muita disposição e entusiasmo por parte da equipe da Secretaria da Educação. O Deputado Carlinhos Almeida levantou o problema dos professores contratados em regime temporário, os ACTs, dizendo que, em geral, os programas de capacitação e formação acabam excluindo tais profissionais, que representam cerca de 70% (setenta por cento) dos professores da rede estadual. Falou ainda da diminuição do número de Supervisores de Ensino. A Deputada Maria Lúcia Prandi concordou com a filosofia educacional proposta pelo Secretário, mas ponderou que nem sempre essas idéias são colocadas em prática. Cobrou mais espaço para as entidades da área da educação na discussão do Plano Estadual de Educação. Lembrou de projeto de lei aprovado nesta Casa de Leis e vetado pelo Governador do Estado, estabelecendo o número máximo de 35 alunos por sala de aula. Cobrou a inclusão de aulas de educação física e artística no currículo e a volta de 6 horas/aula para o curso diurno e 5 horas/aula para o curso noturno. Acredita que os professores devam ter uma jornada de trabalho mais adequada, para que possam participar dos cursos de capacitação. Demonstrou preocupação com a implantação de programas não construídos pela rede. "Parceiros do Futuro" pode ter dado resultados, mas não há compromisso em manter sua continuidade. O Deputado Edson Gomes também demonstrou sua preocupação com os professores ACTs, questionado se esses não poderiam ter sua situação regularizada através de sua integração por meio do processo de municipalização. O Deputado Alberto Hiar salientou que a inclusão plena de um cidadão passa pela educação e também pela cultura artística, pelo esporte. Acredita que a abertura das escolas nos fins de semana é muito positiva, estimulando os jovens a alcançarem uma formação universitária. Respondendo às ponderações acima, o Secretário não afastou a possibilidade de uma discussão sobre a absorção dos professores temporários no processo de municipalização de ensino, mas entende que a situação desses profissionais só pode ser ajustada por meio de concursos públicos. Anunciou que está previsto concurso para a efetivação de 14 mil professores. Quanto aos Supervisores de Ensino, esclareceu que houve um estudo para readequar o número. Estabeleceu-se 1 (um) Supervisor para cada 5 (cinco) escolas públicas. Com relação ao questionamento da Deputada Maria Lúcia Prandi, respondeu que é preciso ser prático em relação a elas. A média de 40 a 50 alunos por sala de aula é regra inclusive nas escolas particulares. Há limitações para se atingir essa meta de 35 alunos, tendo em vista que exigiria maior número de professores, não sendo possível respeitar a lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação aos programas desenvolvidos na rede, informou que estes não são impostos. Há sempre uma ampla consulta aos professores antes de sua implantação. Quanto à maior participação das entidades da educação na discussão do Plano Estadual da Educação, declarou-se aberto à discussão com as entidades, comprometendo-se a recebê-las na Secretaria em data a ser proximamente agendada. O Deputado Roberto Felício acredita que a educação é o principal elemento para a inclusão social. Acredita que deve-se tentar reduzir progressivamente o número de alunos por sala de aula. Mostrou-se preocupado com a situação dos ACTs e que é preciso aumentar onúmero de vagas em cada concurso para que estes possam ser incorporados. Fez um apelo para que os projetos relativos à educação, encaminhados à esta Casa pelo Poder Executivo, não tramitem em regime de urgência, para que se possa ampliar sua discussão. Solicitou, ainda, uma compensação para o desconto adicional de 5% (cinco por cento) para a previdência do servidor e a reinclusão das matérias filosofia e psicologia na grade curricular. Com relação ao Plano Estadual de Educação, reivindicou amplo processo de discussão com professores e pais de alunos, com real participação da sociedade. O Deputado Pedro Tobias elogiou o Programa "Escola da Família" por dar oportunidade aos jovens de conseguirem educação universitária e fez um apelo no sentido de que não se permita a aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda que retiraria 20% (vinte por cento) da verba destinada tanto à saúde quanto à educação. Em resposta, o Secretário salientou que, além da participação das entidades, é preciso dar oportunidade aos professores para darem sua opinião. "A construção de uma escola democrática passa por levar o professor e a comunidade a pensar as melhores soluções para cada caso." As escolas devem ter autonomia para construir seus próprios currículos, pois assim obterão melhores resultados. Acrescentou que não há como escapar à lógica da contabilidade. Defende a valorização salarial dos professores, mas é preciso definir prioridades. Mostrou-se preocupado com a desvinculação da verba para a Educação, proposta na Reforma Tributária. O Deputado José Carlos Stangarlini cumprimentou o Secretário pelos programas implantados. Acredita que a educação está dando um salto de qualidade. O Deputado Marquinho Tortorello parabenizou o Secretário disse em que sua cidade, São Caetano do Sul, primeira em qualidade de vida no Brasil e terceira no mundo, foi a primeira no Estado a implantar programas que agora estão sendo ampliados por toda a rede estadual. A abertura das escolas nos finais de semana levou à grande economia, pois não mais ocorrem depredações, além da diminuição de problemas com violência e drogas. A Deputada Maria Lúcia Amary perguntou ao Secretário qual a sua posição sobre a proposta do Ministério da Educação de ampliar a duração dos ensinos fundamental e médio. O Secretário respondeu que não é conceitualmente contrário, mas o é pragmaticamente, uma vez que oneraria muito os estados e municípios. É preciso que o Governo Federal disponibilize a verba necessária. O Deputado Carlinhos Almeida agradeceu a presença do Secretário, acrescentando que é muito importante estabelecer o diálogo entre a Comissão e a Secretaria da Educação, sempre que estiver em jogo a qualidade do ensino. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 05/08/2003 a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária