14/05/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Adilson Rossi (membros efetivos) e Edson Aparecido (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary e Geraldo Lopes (ausências justificadas). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - P.L. 585/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre ensino em período integral nas escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 2 - P.L. 751/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Birigüi. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Rejeitado o parecer da relatora e designado o Deputado Adilson Rossi para redigir o Vencido, favorável à proposição. Item 3 - P.L. 758/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria a Faculdade de Tecnologia de Birigüi, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 4 - P.L. 802/2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, que cria a Faculdade de Tecnologia de Araraquara, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 5 - P.L. 825/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que proíbe as universidades e faculdades do Estado de cobrarem taxas para expedição de documentos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Item 6 - P.L. 214/2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de "Prof. Pedro Celestino Tonolli" à Escola Estadual do Parque São Joaquim, em Leme. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - P.L. 285/2002, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Prof. Lucio Antonio Zocal" à Escola Estadual Bairro Santa Luzia, em Nhandeara. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - P.L. 313/2002, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá a denominação de "Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral" à Escola Estadual do Jardim Aeroporto, em Limeira. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - P.L. 314/2002, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que dá a denominação de "Francisca Aizza" à Escola Estadual Sapopemba, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - P.L. 605/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que introduz no ensino fundamental das escolas públicas do Estado de São Paulo a disciplina "Respeito à Liberdade de Consciência e Convívio Social". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário ao P.L. e ao Substitutivo apresentado pela CCJ. Concedida Vista ao Deputado Adilson Rossi, nos termos regimentais. Item 11 - Moção 23/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de proibir a cobrança de taxa de inscrição para a realização de exame vestibular, ou para quaisquer outras modalidades de processo seletivo, nas instituições de ensino superior. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Item 12 - Moção 24/2003, de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi anunciou que o Presidente da República já reajustou de 6 centavos para 13 centavos o repasse da alimentação escolar. O Deputado Carlinhos Almeida acrescentou que já foi anunciado novo aumento para 18 centavos. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por dois minutos para poder deliberar com os senhores membros sobre o novo dia e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão de Educação, tendo em vista a incompatibilidade de horário com outras Comissões a que pertencem os membros. Reabertos os trabalhos, anunciou que a Comissão de Educação reunir-se-ia, ordinariamente, às terças-feiras, às 14h30min. Propôs, então, a reapresentação do P.L. 740/2002, de autoria da Comissão de Educação, que dá a denominação de "Prof. Hiroshi Shirassu - Shiruca" à EE Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau, arquivado nos termos do artigo 177 "caput" da XI Consolidação do Regimento Interno, o que foi aprovado. Passou, a seguir, à apreciação dos ofícios recebidos pela Comissão: 1- Ofício encaminhado por vereadores do Município de Campina do Monte Alegre, alegando irregularidades na aprovação, pela edilidade, da Municipalização do Ensino Fundamental e solicitando a suspensão do processo. Foi aprovada a autuação da documentação e visita "in loco" para apurar os fatos, a cargo do Deputado Edson Aparecido. 2 - Requerimento da Câmara Municipal de Francisco Morato, solicitando estudos para a viabilidade da implantação de uma FATEC no município. Aprovada a autuação da documentação, para que se proponha uma Indicação. 3 - Requerimento da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, solicitando empenho para a votação do projeto referente à anexação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena à Universidade de São Paulo e, também, solicitando verba para a implantação de restaurante universitário naquela faculdade. Aprovada a autuação da documentação. 4 - Ofício do SINTEPS - Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo, solicitando apoio às suas reivindicações salariais. Aprovada a autuação da documentação. 5- Ofício do NAPA - Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, com o título "a Ouvidoria é surda". Aprovado o seu arquivamento. O Senhor Presidente solicitou aos membros que dessem sugestões para a elaboração de um plano de atividades da Comissão. Sugeriu ouvir as entidades da área da Educação, como a APEOESP, a UNDIME, para que possam apresentar temas a serem debatidos. Propôs, ainda, convite ao Secretário de Estado da Educação, Professor Gabriel Chalita, para que apresente a visão do órgão sobre a Educação no Estado e os principais projetos que a Secretaria está desenvolvendo. A Deputada Maria Lúcia Prandi parabenizou o Presidente pelas sugestões, principalmente porque de tais encontros poder-se-á tirar ótimas idéias para a Elaboração do Plano Estadual de Educação. Acrescentou que o ensino técnico e tecnológico também deve ser privilegiado, convidando-se o Diretor Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. O Deputado Edson Aparecido concordou com as sugestões e acredita que a vinda do Secretário poderá elucidar as políticas a serem implementadas na área. Acrescentou que no plano federal estão ocorrendo alterações que poderão afetar a educação no Estado, sugerindo convite ao Ministério da Educação e ao Delegado do MEC em São Paulo. A Deputada Maria Lúcia Prandi propôs que a Comissão realize, no mês de agosto, amplo debate sobre a Verba QESE. O Deputado Carlinhos Almeida solicitou, então, aos presentes, que apresentem temas relevantes a serem discutidos. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 20/05/2003. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária