30/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Lopes, com a finalidade de debater o processo de incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL à Universidade de São Paulo - USP. Presentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Roberto Alves (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Palmiro Mennucci (ausências justificadas - Ato nº 26/2006), Maria Lúcia Amary e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, solicitando à Secretária que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido aprovada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Presidente agradeceu o comparecimento, convidando para compor a Mesa de Debates os Senhores Magno de Carvalho, Diretor do SINTUSP e Cláudio Roberto Cardoso, representante dos trabalhadores da FAENQUIL. Pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida lamentou a ausência de representantes da Reitoria da USP, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e da Diretoria da FAENQUIL, o que tornou o debate inviável. Propôs que fosse enviado convite à Reitora da USP, Dra. Suely Vilela para comparecer a outra reunião, a ser agendada brevemente, para discutir o assunto, o que foi aprovado. Lembrou que a incorporação teve início com a aprovação do Projeto de Lei nº 630/2004, que foi sancionado pelo Governador do Estado que, todavia, vetou duas emendas resultantes de acordo entre os deputados para garantir ao quadro de funcionários a manutenção dos empregos e a permanência em Lorena. Acrescentou que a situação agravou-se com a publicação, nesta data, do Decreto nº 50.839, extinguindo a FAENQUIL. O Deputado Roberto Felício disse que foram apresentadas emendas à Lei Orçamentária para 2006, aumentando as verbas destinadas às escolas públicas, as quais foram rejeitadas. Perguntou, então, como incorporar sem previsão de verba. O sindicalista Cláudio Roberto Cardoso, representante do Sindicato dos Trabalhadores da FAENQUIL também lamentou as ausências das autoridades e lembrou que os professores e funcionários da Faculdade foram admitidos por concurso público e que ficaram negativamente surpresos com a afirmação da USP de que estes só poderiam integrar o seu quadro de servidores mediante convênio, que será revisado anualmente para atender às necessidades da Universidade. Apresentou, então, as reivindicações da categoria: 1) isonomia de tratamento dos funcionários da extinta FAENQUIL com os funcionários da USP em todos os aspectos; 2) direito ao exercício da função pública no campus da USP em Lorena, salvo expressa manifestação contrária do servidor; 3) que o prazo de vigência do convênio perdure enquanto existir servidor da FAENQUIL no quadro em extinção da SCTDE; 4) direito à representatividade nos órgãos gestores e colegiados do campus da USP a ser instalado em Lorena. O Senhor Magno Carvalho, presidente do SINTUSP corroborou as declarações do Senhor Cardoso e acrescentou que a USP só tem a ganhar com a incorporação, mas irá incorporar prédios, cadeiras e mesas, sendo que os seus professores e funcionários que fizeram a FAENQUIL atingir sua excelência ficarão no quadro em extinção. O Senhor José Mário Pinto de Oliveira, Diretor do Colégio Técnico de Lorena - COTEL lamentou que a situação do Colégio nunca tenha sido discutida e o fato de que não serão abertas novas vagas para o próximo ano, com previsão de extinção em quatro anos. A Senhora Leni Maria Wada, Diretora do SINTUSP, reclamou de que todo o processo de incorporação não foi discutido com a comunidade. O Deputado Carlinhos Almeida apresentou várias sugestões para colaborar com os trabalhadores: realização de uma campanha de mobilização popular, reunindo prefeitos e vereadores da região de Lorena, em defesa da manutenção do COTEL e da incorporação dos funcionários da FAENQUIL ao quadro da USP; formação de um grupo de trabalho com a participação dos trabalhadores, para definir o convênio pelo qual serão integrados à USP; envio de ofício da Comissão de Educação ao Colégio de Líderes da Assembléia para que seja pautado, com a maior brevidade possível, o Veto do Governador às emendas que beneficiam os funcionários - P.L. 630/2004, com a conseqüente rejeição do Veto. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, após sua transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 29/08/06. Deputado Geraldo Lopes Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária