29/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado José Bruno. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary (membro efetivo), Roberto Engler e Edson Giriboni (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Paulo Alexandre Barbosa, Rita Passos e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 350/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, nas escolas públicas e privadas do Estado. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após a leitura, passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/09/2007. Deputado JOSÉ BRUNO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL