03/10/2007 - 5ª R. Extr. - Audiência Pública - Sra. Iara Bernardi
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e Rita Passos. Ausentes os Senhores Deputados José Bruno (ausência justificada), Paulo Alexandre Barbosa e Carlos Giannazi. Presentes, também, os Deputados Carlinhos Almeida, Vicente Cândido, Ana do Carmo e Rui Falcão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, solicitando à Secretária que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, o Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de debater a implementação do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo, agradeceu a presença da Senhora Iara Bernardi, representante do MEC no Estado, convidando-a para compor a Mesa de Debates. Informou as presenças de representantes das entidades da área da educação, como Apeoesp, Apampesp, CPP e do Secretário da Educação do Município de Ubatuba. O Deputado Roberto Felício passou a palavra à Professora Iara Bernardi que fez uma introdução do Plano de Desenvolvimento da Educação, dizendo tratar-se de uma ação conjunta do Ministério da Educação com governadores e prefeitos, com o objetivo de estabelecer metas para a educação. Fez uma análise da situação atual, esclarecendo que os índices (IDEB) estão abaixo da média mundial e afirmou que as metas do PDE irão focar a qualidade e a universalização do ensino, com uma visão sistêmica do problema, investindo também na educação profissional e superior. As ações do MEC serão feitas em parceria com as prefeituras, desde que estas assinem a adesão ao compromisso "todos pela educação". Disse que o Brasil ainda tem milhões de analfabetos absolutos e funcionais e que os Estados da Bahia e de São Paulo lideram esse ranking. A meta é atingir o IDEB de 6.0 pontos até 2.022. Entre as diretrizes e compromissos do Plano, destacou a obrigatoriedade da alfabetização dos alunos até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por avaliações periódicas. Abrindo o debate, pela ordem, usaram da palavra os Deputados Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Vicente Cândido, Rita Passos e Rui Falcão, que parabenizaram a Senhora Iara pelas suas realizações em prol da educação e levantaram questionamentos sobre o montante de verbas envolvido no PDE e sobre o conteúdo programático com aulas de História da África, regulamentadas em lei de 2003 e ainda não implantadas e sobre a inclusão das disciplinas filosofia e sociologia na grade curricular do ensino médio no Estado de São Paulo. A representante do MEC respondeu que a União está aumentando, gradativamente, sua participação no Fundeb - Fundo Nacional para a Educação Básica e a partir do 4º ano terá uma participação fixa de 10% do valor total do Fundo, acrescentando que para se avançar no objetivo custo/aluno/qualidade é preciso investir muito mais, contando com a participação de outros Ministérios, como o da Saúde, no fornecimento de óculos. Lembrou que a adesão é voluntária, não sendo possível impor as metas do plano àqueles que não assinarem o termo de compromisso e que não se pode falar no acréscimo de novas disciplinas enquanto houver o chamado "turno da fome", das 11 às 15 horas, sendo necessário que todas as escolas venham a ter apenas dois períodos. Entre os representantes das entidades presentes, fizeram uso da palavra o Senhor Carlos Ramiro de Castro, Presidente da Apeoesp; a Senhora Neuza Santana Alves, Presidente do Sinteps e a Senhora Maria Lúcia de Almeida, do CPP, que demonstraram preocupação com a educação técnica e tecnológica e com o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação. Em sua resposta, a Senhora Iara esclareceu que o plano de carreira - item 13 do compromisso "todos pela educação" privilegiará o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. Informou que já foram implantadas sete escolas técnicas federais e há planos para mais vinte e três no Estado de São Paulo. Colocou-se à disposição desta Comissão para vir debater o ensino técnico e tecnológico com outros gestores da área, notadamente com a coordenadoria do Centro Paula Souza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente mais uma vez agradeceu a presença e colaboração da Professora Iara Bernardi e deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, após transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 09/10/2007. Deputado Roberto Felício Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL