02/10/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às catorze horas , no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Edson Giriboni. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Waldir Agnello, (membros efetivos) e Marcos Martins, (membro substituto) e ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Orlando Morando, Roberto Morais e Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Edson Giriboni, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Marcos Martins solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi considerada lida e aprovada. Em seguida o Senhor Presidente deu início à apreciação da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 570/2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias, agroindústrias e empreendimentos turísticos que vierem a se instalar em municípios localizados nas regiões fronteiriças do Estado. Foi aprovado o parecer favorável do Deputado Roberto Morais . Item 2 - Projeto de lei nº 682/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas". Foi aprovado o parecer favorável do Deputado Rodrigo Garcia. Item 3 - Projeto de lei nº 78/2007, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Financiamento e Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável. Aprovado. Item 4 - Moção nº 20/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que a receita produzida pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seja compartilhada pela União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Foi relator o Deputado Rodrigo Garcia com parecer favorável. Aprovado. Item 5 - Moção nº 44/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que apela para Sr. Presidente da República no sentido de adotar providências, visando ao barateamento do catalisador utilizado em veículos automotores. Foi aprovado o parecer favorável do Deputado Orlando Morando. Item 6 - Processo RGL nº 7351/2007, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, que trata do desenvolvimento sócio econômico da região do Vale do Ribeira. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer propondo Indicação . Aprovado. Item 7- Requerimento de autoria do Deputado Said Mourad solicitando que a Comissão convide o Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Logística da Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes, Doutor Zaidan Roberto, para discorrer sobre a participação dos Estados e Municípios na divisão dos recursos distribuídos pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Foi aprovado o requerimento e , pela ordem, fez uso da palavra o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, que manifestou interesse de que a Comissão realizasse uma grande Audiência Pública e convidasse várias autoridades ligadas aos transportes públicos do Estado, por se tratar de verba que deve beneficiar Estados e Municípios. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Deputado Waldir Agnello, que se manifestou no sentido de garantir os repasses. Por fim, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que a Senhora Secretária Adjunta da Secretaria da Economia e Planejamento informou que o Relatório do PPP, referente ao primeiro semestre deste ano, está em sua fase final e, que tão logo o Conselho Gestor o aprove, ele será enviado à Assembléia e a Reunião Conjunta será marcada. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Edson Giriboni Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária