26/11/2008 - 9ª Ordinária - Requerimentos
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Rita Passos e os Senhores Deputados Simão Pedro, Paulo Alexandre Barbosa e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Bruno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação dos itens constantes da pauta. Por unanimidade, após discussão, os itens de números 1, 2, 3 e 5 foram transformados em um único requerimento, com convite à Senhora Secretária de Estado da Educação para que compareça à reunião extraordinária desta Comissão no próximo dia 03 de dezembro, às 14:30 h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os assuntos tratados nos referidos itens, assim como, por solicitação do Senhor Deputado Carlos Giannazi, tratar da questão ainda pendente das APMs - Associações de Pais e Mestres, que estão sendo obrigadas a rescindir o contrato com seus funcionários e arcar com as respectivas despesas. Item 1 - Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi solicitando realização de debate sobre o Decreto 53.037/08 - que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério, da Secretaria da Educação, e define normas relativas a remoção, substituição e contratação temporária de docentes -, tendo como convidados a Secretaria Estadual de Educação (ou representantes) e as entidades representativas da área da educação. Item 2 - Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação da Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, com o objetivo de prestar esclarecimento a esta Comissão sobre: a) as reivindicações dos profissionais da educação entregues em janeiro/2008 à Secretária; b) a imediata revogação do Decreto nº 53.037/08 e c) os 2 bilhões de reais de recursos, os quais a Secretária afirma terem sido empregados no programa 0808 (LOA) - Formação Continuada dos Professores. Item 3 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando realização de Audiência Pública, com a convocação da Senhora Secretária de Educação, a fim de discutir o PLC 41/08, de autoria do Senhor Governador, que institui a Bonificação por Resultados no âmbito da Secretaria da Educação. Item 4 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi, solicitando convidar para prestar esclarecimentos a esta Comissão o ex-Secretário da Educação Senhor Gabriel Chalita e os Diretores da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Senhores Milton Dias Leme e André Romano, tendo em vista os acontecimentos noticiados pela imprensa de eventual mau uso de dinheiro público pela FDE e Secretaria da Educação, causando prejuízo de cerca de R$4 milhões, na compra de equipamentos de tecnologia da comunicação (antenas parabólicas). Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi, solicitando convocar com urgência a Senhora Secretária de Educação e a Senhora Diretora da Regional sob cuja jurisdição se encontra a EE Amadeu Amaral, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os recentes episódios ocorridos na referida escola. Para deliberação do item seguinte, o Senhor Presidente, nos termos regimentais, passou a presidência à Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 6 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro, solicitando a realização do Seminário "Paz na Escola", a realizar-se no próximo dia 10 de dezembro, com a finalidade de discutir a verdadeira causa da violência nas escolas públicas, tendo como convidados pais, alunos, professores, associações representativas da área de educação e educadores em geral. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente, reassumindo a presidência, informou que estava recebendo do Movimento Voto Consciente, cópia de documento entregue ao Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente desta Casa, o qual, basicamente, coloca a questão da dificuldade desta Comissão para aprovar requerimentos onde constam solicitações para a vinda da Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para prestar esclarecimentos, o que, de acordo com o referido Movimento, inviabiliza a resolução de questões importantes da área da educação. O Senhor Presidente, então, solicitou à Secretaria que posteriormente encaminhasse cópia do citado documento aos membros da Comissão e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a respectiva ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/12/2008. Deputado Simão Pedro Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária