01/04/2009 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E OITIVA DOS REPRESENTANTES DAS SEGURADORAS: SULAMÉRICA, NOBRE E UNIMED.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO. Ao primeiro do mês de abril de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Cássio Navarro, Enio Tatto, Waldir Agnello, Roberto Morais (efetivos) e Jorge Caruso (substituto). Também presente o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Milton Leite Filho Edson Giriboni e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Cássio Navarro fez a leitura dos requerimentos de sua autoria, protocolados na secretaria da CPI. 1- Requer que a CPI convide o Doutor Edson Corrêa Batista, Promotor de Justiça de Santos, para prestar esclarecimentos. Aprovado. 2- Requer das oficinas que relaciona informações sobre os veículos reparados nos últimos noventa dias, em especial todos sinistros avaliados e reparados por seguradoras. Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação outros requerimentos protocolados. De autoria da FENASEG, que requer cópia de todos os documentos, documentos oficiais, documentos extra-oficiais, fotos, vídeos, recortes de jornais, e afins acostados por meio de requerimento formal e/ou ofício expedido pela presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vista concedida ao Deputado Cássio Navarro, pelo prazo regimental de três dias. De autoria do Instituto Brasileiro Contra Fraudes de Seguradoras - IBCFS, que requer o encaminhamento de vários ofícios com pedidos de informações. O Senhor Presidente considerou prejudicado o requerimento por se prerrogativa dos parlamentares as solicitações, mas considerou o documento como contribuição aos trabalhos em desenvolvimento. De autoria do SINDIFUPI, que requer cópias das transcrições de todas reuniões realizadas. Aprovado. De autoria do Deputado Fernando Capez, que requer solicitação ao GAECO e ao GAERCO - ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia integral dos depoimentos prestados nos autos dos procedimentos instaurados que tenham por objetivo apurar irregularidades praticadas por operadoras de seguro. Aprovado. De autoria do Deputado Fernando Capez, que requer solicitação de informações sobre o registro do IAPA no CREA-SP. Aprovado. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Pedro Calil, Gerente de Sinistro da Sulamérica Cia Nacional de Seguros, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento de nada omitir sobre o que for de seu conhecimento a respeito do objeto desta CPI. O depoente discorreu sobre sua formação acadêmica e experiência profissional. Isto feito respondeu as questões apresentadas pelos Deputados, que, dentre outros, abordaram os seguintes temas: treinamento por ocasião do ingresso na empresa; diferenças no atendimento de segurados e de terceiros; vantagens oferecidas pelas oficinas referenciadas; fornecimento de peças para oficinas reparadoras; razão pela qual anota fiscal de peças é emitida em nome do segurado; diferença de valores de mão de obra entre oficinas; imposição de tempo para entrega do veículo reparado; diferença entre peça "original" e "MA - mercado alternativo"; leilões de "salvados" e de "sucata"; investigação por suspeita de fraude, e, Projeto IGP. Atendidas as questões foi o depoente dispensado. Em seguida, foi ouvido o Senhor Claudio Amaral Caldas, Diretor e Vice-Presidente da Nobre Seguradora, que também apresentou qualificação e prestou juramento. Nas suas considerações iniciais frisou que o modelo de seguro da sua empresa é de "responsabilidade civil" e a seguir respondeu questões apresentadas pelos Deputados, cuja abordagem foi semelhante à citada acima. Após o atendimento às questões o depoente foi dispensado. A seguir o Senhor Presidente convidou o Senhor Saulo Ribeiro Lacerda, Superintendente Executivo da Unimed Seguradora S/A, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento de nada omitir sobre o que for de seu conhecimento a respeito do objeto desta CPI. O depoente expôs o histórico da Unimed, que começou com um grupo de médicos que decidiu formar uma cooperativa de serviços médicos e que hoje está em todo Brasil. Com o crescimento foi necessário criar a Unimed Seguradora para intercambiar a relação entre elas. Os Deputados apresentaram questões relativas à rede credenciada; reclamações por não atendimento; reajuste; regulamentação dos planos à Lei 9656/98; migração de plano; carências no caso de migração entre outras. Satisfeitas as questões o Senhor presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 08 /04/ 2009 Deputado Said Mourad Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária