23/06/2009 - 3ª reunião ordinária - reunião de pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Chico Sardelli, José Bittencourt, Ed Thomas (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera (que encaminhou justificativa), Milton Leite Filho e Lelis Trajano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a apreciação da pauta que teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 305/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 436/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 3 - Projeto de lei nº 110/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que Estabelece políticas públicas para garantir a saúde auditiva da população paulista, através de medidas, programas e políticas para a redução do ruído e aumento do combate à poluição sonora, a serem desenvolvidas e aplicadas pelos poderes públicos do Estado. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. Item 4- Requerimento do Senhor Deputado Hamilton Pereira solicitando a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser definida, com a finalidade de discutir e assegurar os direitos das populações tradicionais e moradores das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo. Solicita-se o envio de convite ao Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Vista concedida aos Deputados Chico Sardelli, Donisete Braga, Ed Thomas, Hamilton Pereira. Item 5- Com base no relatório da CPI das áreas contaminadas é apresentado Requerimento do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, solicitando a realização de audiência pública a fim de tratar da atual situação de contaminação ambiental em Paulínia, na qual estiveram envolvidas as empresas Shell do Brasil e Basf. Requer-se a expedição de convites para: representantes da associação dos moradores, autoridades estaduais, municipais, Ministério Público do Trabalho e dos médicos Dr. Igor e Dra. Cláudia, que atenderam a população afetada. Vista concedida aos Deputados Chico Sardelli, Ed Thomas, José Bittencourt, Rodolfo Costa e Silva. Para ciência dos senhores deputados: Item 6- Ofício 397/09, da Coordenação Geral de Petróleo e Gás, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o seguinte teor: 1-envia o "Relatório de Impacto Ambiental-RIMA- Para Teste de Longa Duração" no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos" a ser desenvolvido pela Petrobrás S.A.; e informa que, com o intento de garantir ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental, será aberto prazo para solicitação de Audiência Pública, cujo edital será encaminhado posteriormente. Item 7- Ofício de 20 de maio de 2009, da Associação de Combate aos Poluentes, criticando o ESTUDO DA VIABILIDADE DE UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE UMA GRANDE USINA PARA INCINERAR LIXO NA BAIXADA SANTISTA. Por sugestão do Deputado José Bittencourt, aprovada, a documentação será autuada para posterior análise por esta Comissão. Item 8 - Ofício nº 566/09, de 22 de maio de 2009, da Comissão de Meio Ambiente da Subseção de São Bernardo do Campo da OAB-SP, encaminhando ponderações sobre o Projeto de Lei da Represa Billings e também a Revista "S O S o planeta Terra pede água" editada por aquela subseção. Item 9- Ofício nº 91/2009, de 4 de juno de 2009, da 2ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, subscrito pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que encaminha a publicação "Legislação Concorrente sobre o Meio Ambiente", lançada na semana em que se comemorava o Dia do Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04 de agosto de 2009. Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário