18/08/2009 - 7ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Analice Fernandes, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Pedro Tobias. Ausentes os Deputados Vanessa Damo e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 133/2008, de autoria do Deputado Aloísio Vieira, que obriga as maternidades e hospitais a realizarem exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças e recém-nascidos. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o Voto em Separado, tendo os Deputados Fausto Figueira e Marcos Martins votado no parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei n.º 679/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Epilepsia". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei n.º 768/2008, de autoria do Deputado José Bruno, que obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei n.º 807/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL n.º 4378/2007, de autoria da Fundação Salvador, que encaminha documentação do SOS Emílio Ribas, solicitando adoção de medidas necessárias referente ao Processo IMESC-097/03 - Sindicância Averiguatória. Pagamento realizado pelo IMESC por serviços não prestados por entidade contratada. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer propondo o encaminhamento de cópia da documentação à Comissão de Constituição e Justiça e posterior arquivamento dos autos. Concedida vista conjunta aos Deputados Fausto Figueira e Uebe Rezeck. Item 6 - Processo RGL n.º 7364/2008, de autoria da Câmara Municipal de Mauá, que solicita investigação sobre as causas do alto número de incidência da doença "Tireoidite de Hashimoto" entre os moradores das regiões próximas ao Polo Petroquímico de Capuava. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. 7 - Ofício do Deputado Pedro Tobias solicitando que seja convidada a Doutora Carmem Sílvia Galego Miziara, Diretora da Diretoria Médica do Departamento de Perícias Médicas do Estado, para participar de uma próxima reunião, ocasião em que discorrerá e buscará o apoio desta Comissão para o anteprojeto que institui a classe de "Médico Perito" no quadro da Secretaria de Gestão Pública. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, devendo o convite ser agendado em data oportuna. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Item 8 - Correspondência do Movimento Popular de Saúde da Região Sudeste (Ipiranga - Sacomã - Cursino), tratando da falta de médicos e problemas no sistema de informatização das UBS(s) da região. Item 9 - Ofício da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista solicitando emenda parlamentar garantindo recursos para a aquisição de materiais cirúrgicos para a Santa Casa daquele Município. Item 10 - Ofício do Sindicato Rural de Mococa solicitando a revogação da Lei 13.559/2009, que estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais, instituindo taxa, a ser paga pelos produtores rurais, para que sejam fiscalizadas aquelas moradias. Em seguida, o Deputado Fausto Figueira propôs a realização de uma audiência pública sobre as Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais Beneficentes, bem como sobre os programas da Secretaria de Estado da Saúde para essas entidades, convidando a Associação das Santas Casas e representantes da Secretaria de Estado da Saúde. Colocada a proposta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, devendo ser agendada oportunamente a data da realização. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 26.08.2009 Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária