11/08/2009 - 6ª Reunião Ordinária Aud. Pública OSs
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Vanessa Damo e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Uebe Rezeck. Também estiveram presentes, no transcorrer da reunião, os Deputados Waldir Agnello, Vitor Sapienza, Célia Leão, Rodolfo Costa e Silva, Afonso Lobato, Orlando Morando, Edmir Chedid, Samuel Moreira, Raul Marcelo e Conte Lopes, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Alesp. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que o objeto desta reunião era a realização de uma Audiência Pública sobre o tema "As terceirizações na área da saúde realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde", e que a sua realização foi solicitada pelo Conselho Estadual de Saúde. Anunciou a presença do Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata e o convidou a tomar assento à mesa dos trabalhos. O Presidente leu as deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2009: "1. Que a Secretaria de Estado da Saúde apresente o planejamento e o cronograma para a recondução da Administração Direta do Estado todos os estabelecimentos públicos transferidos à administração privada. 2. Que a Secretaria de Estado da Saúde interrompa a transferência dos serviços próprios públicos à iniciativa privada, em conformidade com a deliberação CES/SP publicada no D.O.E. de 01.04.2007. 3. Que a Secretaria de Estado da Saúde apresente o cronograma das Audiências Públicas na Assembléia Legislativa para apresentação de suas atividades e de sua prestação de contas. 4. Que a Secretaria de Estado da Saúde implante os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde nas Unidades do Sistema Único de Saúde que prestem assistência sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, inclusive os laboratórios e institutos de pesquisa. 5. Que a Secretaria de Estado da Saúde apresente as providências referentes aos itens de 1 a 4, na reunião do Pleno do CES/SP de 22.05.2009. 6. Que o Ministério Público tome providências quanto ao descumprimento pela Secretaria de Estado da Saúde das Políticas Públicas deliberadas e estabelecidas por este colegiado." Estas deliberações foram assinadas pelo Doutor Nilson Ferraz Paschoa, Presidente do Conselho Estadual de Saúde. A seguir, foi passada a palavra ao Doutor Barradas. Ele fez uma explanação sobre a gestão das Organizações Sociais - OSs em unidades de saúde e, entre outras coisas, falou que: inicialmente eram quatro hospitais geridos por OSs e, atualmente, depois de onze anos, são trinta e dois hospitais, dezoito Ambulatórios Médicos de Especialidades, cinco farmácias de dispensação e uma central de regulação; vários trabalhos acadêmicos aprovaram o sistema de administração por OSs; diversos Estados, como Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará possuem experiências semelhantes à de São Paulo; vários Municípios, administrados pelos diversos Partidos Políticos, como Campinas, Guarulhos, Santo André, São José dos Campos e São Paulo, têm hospitais geridos por OSs; as avaliações dos usuários acerca dos hospitais geridos por OSs são favoráveis; os contratos são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado; a Secretaria da Saúde não tem a menor condição de acatar a decisão do Conselho Estadual de Saúde de reconduzir para a administração direta do Estado todos os estabelecimentos públicos transferidos à administração por OSs; seria um desvario acabar com o que está dando certo, com o que está funcionando. Em seguida, o Presidente consultou os Deputados se seria oportuno conceder a palavra ao Secretário para tratar da epidemia da gripe H1N1, o que foi aprovado por todos. O Secretário passou, então, a fazer uma explanação sobre a situação daquela gripe no nosso Estado e, entre outras coisas, falou que: a maior parte dos óbitos ocorreu em pessoas da faixa etária de 20 a 59 anos; as pessoas com mais de 50 anos tem certa proteção contra o vírus H1N1 originário; apenas 5% terão a forma mais grave da doença; as pessoas só devem ir ao hospital se tiverem sintomas muito graves como, por exemplo, mais de 39º de febre; há no Estado de São Paulo 176 pontos de dispensação de remédios; as pessoas gripadas não devem ir à escola e nem aos locais de trabalho; gestantes não gripadas podem trabalhar, mas devem ser afastadas do contato direto com o público; não há perspectiva de se ter a vacina contra essa gripe ainda em 2009; esclareceu a importância de lavar as mãos. A seguir, foi concedida a palavra aos Deputados para fazerem perguntas ao Secretário. Fizeram perguntas os Deputados Adriano Diogo, Luis Carlos Gondim, Pedro Tobias e Rodolfo Costa e Silva. O Deputado Marcos Martins cedeu o seu tempo para os representantes do Conselho Estadual de Saúde. Pelo Conselho falou o Senhor Antonio Cruz, da coordenação da Comissão de Política, que afirmou, entre outras coisas, que a terceirização é inevitável, mas os Conselhos de Saúde deveriam ser consultados antes das decisões; há uma associação da terceirização com a precarização das relações de trabalho; mencionou o paradoxo de ambulatórios e hospitais terceirizados não terem médicos; as OSs contratam equipes médicas externas para realizar os trabalhos nos hospitais por elas geridos. A seguir, falou o Doutor Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo que, entre outras coisas, disse que: é necessário ser instituída uma política de Estado para a saúde; afirmou ser favorável à Resolução do Conselho Estadual de Saúde; afirmou que, na prática, acontece a privatização dos hospitais geridos por OSs, pois os prédios são cedidos em comodato por longos períodos; há problemas sérios de má administração das OSs; ocorrem alterações unilaterais de contrato com os médicos; serviços de residência médica, como os de psiquiatria do Hospital do Mandaqui, foram encerrados. A seguir falou o Senhor Benedito Augusto, Presidente do Sindsaúde/SP que, entre outras coisas, disse que: foi "ferido de morte" o controle social com a instituição das OSs; os hospitais administrados diretamente pelo Estado ficam com todo o atendimento, pois são hospitais de portas abertas, diferentemente dos administrados por OSs; chega mais verba para os hospitais geridos pelas OSs do que para os hospitais geridos diretamente pelo Estado; são pagos altos salários para os administradores das OSs. O Secretário respondeu aos questionamentos. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 18.08.2009 Deputado FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária