24/11/2009 - 8ª reunião ordinária-pauta e aud.públ.Porto S.Seb.
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Hamilton Pereira, Chico Sardelli, José Bittencourt, Ed Thomas e, no decorrer da reunião, Donisete Braga (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Lelis Trajano e Roberto Massafera, sendo que ambos encaminharam justificativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente registrou a presença dos Deputados Carlinhos Almeida, Mozart Russomano, Ana do Carmo, Hélio Nishimoto, Padre Afonso Lobato e Maria Lúcia Prandi. O item 1 da pauta da reunião, correspondente a nove emendas ao PL 891/2009, que trata do Orçamento do Estado para 2010, foi aprovado. As propostas apresentadas consistiram em recursos remanejados para programas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente . O deputado Ed Thomas (PSB) propôs que R$ 850 mil fossem utilizados para a coleta seletiva e reciclagem; e o deputado Milton Leite Filho (DEM) destina R$ 5 milhões para a Fundação, Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo. A Liderança do PT apresentou as seguintes emendas: duas destinando R$ 50 milhões e 13 milhões para ações da Cetesb; R$ 5 milhões para aumento da dotação do Projeto Município Verde (alvo também de emenda do PV, no valor de 50 milhões); R$ 6 milhões para unidades de conservação; R$ 6 milhões para recuperação das matas ciliares; e R$ 4 milhões para o programa Desmatamento Zero. Concluída a deliberação das emendas ao Orçamento do Estado para 2010, passou-se ao item 2 da pauta da reunião, correspondente à audiência pública para tratar de aspectos relacionados ao projeto de ampliação do Porto de São Sebastião com a presença de autoridades e de diversas entidades da região. Frederico Bussinger, diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, explanou sobre a necessidade de ampliação daquele porto e as soluções logísticas e ambientais que formam o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) de São Sebastião. O engenheiro agrônomo Sérgio Pompéia apresentou o estudo de impacto ambiental realizado para o projeto. Considerando que não haverá interferências diretas na Área de Preservação Marinha da região, as mitigações ambientais previstas, Pompéia considerou que o plano de expansão do porto é viável. As entidades se manifestam. Falando em nome da Real Norte, coletivo de entidades ambientalistas da região, Eduardo Hipólito, do Instituto Educa Brasil, disse que a comunidade, embora favorável à ampliação do porto, repudia o modelo proposto. São Sebastião deve se manter diferenciado, por ter outras vocações, como a turística. Leonardo Meira, da ONG Preservação Oceânica, falou do potencial sustentável da região, e lembrou que o mangue do Araçá, que seria extinto pelo projeto, é área de preservação ambiental. Do Instituto Gondwana, Roberto Blair se preocupou com os impactos ambientais e custos sociais que a expansão do porto trarão. A previsão de passagem pelo futuro porto de 933 mil conteineres/ano, a maioria transportada por rodovias, trará um aumento exponencial do tráfego e da poluição, disse. Presidente da Fundação Herbert Daniel, Marco Antonio Mroz preocupou-se com o fato de que os estudos de licenciamento ambiental do EIA-Rima terem sido feitos com base em dados do governo do Estado. Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, como os outros representantes de entidades, questionou o impacto da ampliação do porto na infra-estrutura urbana de São Sebastião, que já possui problemas de acesso rodoviário, com a falta de hospitais, saneamento adequado, ocupações irregulares e destinação de resíduos sólidos. Dada a palavra aos senhores parlamentares e autoridades municipais. O viés meramente econômico do projeto foi apontado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), que ainda criticou a modalidade de alimentação prevista para o porto, a rodoviária. Carlinhos Almeida, também do PT, disse que sem a duplicação da rodovia dos Tamoios, que não está nos planos do governo do Estado, não é possível viabilizar a ampliação do porto. "A audiência pública realizada em Ilhabela deixou-me com dúvidas sobre o projeto", disse Mozart Russomano (PP). Afonso Lobato (PV) convidou os presentes para uma reunião no próximo dia 16/11, em Taubaté, quando a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte receberá o secretário dos Transportes, Mauro Arce, para discutir a duplicação da rodovia dos Tamoios e a questão dos pedágios. Vice-prefeito de Ilhabela, Nuno Gallo disse que as cidades da região estão unidas e preocupadas com os impactos da ampliação do porto. Ernane Primazzi, prefeito de São Sebastião, elencou os impactos negativos que a obra trará à região se for realizada nos moldes propostos. Após a manifestação dos presentes, Frederico Bussinger rebateu algumas observações feitas pelas entidades, e propôs a criação de um banco de dados para qualificar o debate. Disse ainda que as propostas se basearam nas demandas mapeadas e que o container não é o vilão, pois seu uso reduz os deslocamentos rodoviários. Assim foi concluída a audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de novembro de 2009. Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário