02/12/2009 - 8ª RO - Secretário da Educação
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício, Milton Flávio, Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno (membros efetivos). Presentes, durante o decorrer da reunião, na qualidade de membros efetivos, os Senhores Deputados Camilo Gava e Carlos Giannazi. Presentes, também, os Senhores Deputados Simão Pedro (membro substituto) e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Deputada Maria Lúcia Prandi informou o objeto da reunião, contando com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Paulo Renato Souza, para "prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação", nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Em sua explanação, o Secretário reconheceu que, apesar da constante melhoria de qualidade da formação dos professores e das condições materiais das escolas, não houve evolução dos níveis de aprendizagem, que, segundo ele, são realmente muito baixos em qualquer padrão de comparação. Acrescentou que um dos problemas é o sistema de formação dos professores, que é desvinculado do que acontece na sala de aula, o que não ocorre só no Estado de São Paulo. Informou que está sendo implementada uma nova era na carreira do Magistério, com políticas voltadas para a valorização do professor e ações voltadas para resultados. Disse que foi feita a regulamentação de 88 (oitenta e oito) mil professores temporários, com garantia de jornada mínima de 12 (doze) horas, que foi estabelecida a Escola de Formação de Professores e implantado um sistema de gestão das escolas, entre outras ações. Falou, ainda, sobre o novo Plano de Carreira, que prevê a realização anual de concurso de promoção e a criação do ALE - Adicional de Localidade Escolar, atribuído com base em critérios socioeconômicos da Fundação Seade e que tem por finalidade suprir a falta de professores em escolas com alto índice de vulnerabilidade. A Deputada Maria Lúcia Prandi questionou o Secretário a respeito da terceirização do ensino de língua estrangeira, sobre os baixos salários e condições de trabalho, além da perda de qualidade dos profissionais da educação, acrescentando que é necessário incorporar o piso salarial da categoria para dar aos professores a oportunidade de dedicar-se à formação continuada. Perguntou, ainda, sobre as perspectivas dos aposentados virem a incorporar algumas das gratificações concedidas aos professores da ativa. Lembrou que a Secretária da Educação anterior retirou o ALE de algumas escolas, inclusive que têm nível V de vulnerabilidade, de acordo com a Fundação Seade. A Presidente perguntou, também, se haverá discussão com a sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Pela ordem, o Deputado Simão Pedro levantou a questão do fechamento da E.E. Alberto Torres, no bairro do Butantã, na Capital. O Deputado Roberto Felício entregou ao Secretário documentação sobre denúncia de perseguição política, assédio moral e abuso de poder por parte da diretoria de uma escola em Catanduva e fez indagações sobre a falta de quadras esportivas para as aulas de educação física, informando que muitas vezes o pátio da escola é utilizado para este fim e a merenda é oferecida aos alunos em locais sem cobertura. O Deputado Camilo Gava perguntou se há como acatar as justas reivindicações dos aposentados e fez observações sobre a importância da integração familiar na vida escolar, inclusive no que concerne ao combate à violência. Perguntou a respeito do Programa Escola da Família. Pela ordem, o Deputado Milton Flávio levantou questões sobre os concursos de contratação e promoção dos professores e sobre quais providências a Secretaria da Educação vem tomando para combater a violência e o uso de drogas nas escolas. O Deputado Carlos Giannazi falou também sobre o fechamento de escolas, sobre a degradação das suas instalações físicas e sobre reportagem que trata de denúncias de superfaturamento em obras nos estabelecimentos de ensino. Condenou a política de meritocracia, implantada pela atual administração, que prejudica todos os professores, especialmente os aposentados. Apresentou, ainda, denúncia de assédio moral e conduta autoritária por parte de algumas diretorias. A Deputada Maria Lúcia Prandi, na oportunidade, entregou ao Secretário dossiê encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, subscrito por professores, alunos e pais de alunos, sobre o desrespeito e autoritarismo por parte da direção da E.E. José Vieira, da Diretoria Sul 3. O Secretário respondeu a esses questionamentos esclarecendo que a terceirização do ensino de língua estrangeira é permitida por lei, mas que a carga horária nas escolas públicas será ministrada por professores da rede. Quanto aos aposentados, esclareceu que estes já incorporaram algumas gratificações, mas que esta é uma questão que não pode ser respondida apenas pela Secretaria da Educação. Sobre a questão salarial, disse que a lei federal que estabeleceu um piso salarial para os professores é inócua no Estado de São Paulo, pois os salários, somados os bônus, o ultrapassa. Ainda na questão salarial, respondendo a questionamentos sobre a falta de reajuste, ele disse que desde 1998 foram estabelecidos diversos tipos de gratificação. Com relação ao Plano Estadual de Educação, informou que este será encaminhado à Assembleia Legislativa já em fevereiro de 2010. Acerca das quadras para as aulas de educação física, esclareceu que já foram cobertas 1.004 (mil e quatro) quadras, 289 (duzentas e oitenta e nove) encontram-se em obras e 109 (cento e nove) terão sua cobertura iniciadas proximamente. O Secretário afirmou que denúncias sobre irregularidades nas obras, assédio moral a servidores e outras devem ser encaminhadas à Secretaria para análise a apuração rigorosa. Acrescentou que o anunciado fechamento da E.E. Alberto Torres, no bairro do Butantã, na Capital, não ocorrerá. Se há pouca demanda nesta e em outras escolas, como foi afirmado, os alunos poderão ser transportados de outros bairros, até ela, o que já ocorre em outros casos semelhantes, e seus prédios poderão ser compartilhados com o Centro Paula Souza, para a abertura de cursos técnicos. Sobre os problemas de segurança e drogas nas escolas, o Prof. Paulo Renato disse que há licitação para a instalação de câmeras de monitoramento e que a prevenção às drogas está na grade curricular e em convênios junto ao Proerd da Polícia Militar. Nas diretorias de ensino serão criadas equipes para verificar a saúde ocupacional dos servidores. O Programa Escola da Família atinge hoje quase 50% (cinquenta por cento) da rede, mas que houve algumas descontinuidades por falta de demanda. O Senhor Secretário ouviu, em seguida, as reclamações de dirigentes das entidades da área da educação. A Presidente da Apeopesp falou da necessidade de valorização dos profissionais do magistério, dizendo que, mesmo que haja aumento de 25% (vinte e cinco por cento), este incide apenas sobre o salário base, o que não é significativo. A Presidente da Apampesp, que trouxe representantes de várias localidades do Estado, declarou-se indignada com a discriminação, falta de valorização e de respeito que sofrem os professores aposentados. A Presidente da Apase disse que não há manutenção de ações sérias, com a constante mudança de Secretário. O Presidente da CPP disse que os professores nunca foram contrários à avaliação, mas que precisam ter um salário digno. Segundo ele, estudo do Dieese mostra que, para repor o salário que os professores tinham em 1998, seria necessário um aumento de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), isso até março de 2009, data base da categoria. É preciso, ainda, considerar a inflação de 6% (seis por cento) deste ano. Acrescentou que, com os salários oferecidos atualmente, não há como atrair jovens para a carreira do magistério. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2009. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL