18/11/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência da Deputada Célia Leão, a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes a Deputada Célia Leão e os Deputados Roberto Massafera, Simão Pedro, Vicente Cândido, Afonso Lobato, Jonas Donizette e Raul Marcelo (membros efetivos). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação das proposituras constantes da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 73, de 2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Lucélia. A este projeto de lei foram juntados os de nºs 74, de 2009, e 103, de 2009. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Jonas Donizette, favorável ao PL nº 73/2009, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, bem como aos PL nºs 74/2009 e 103/2009. Item 2 - Projeto de lei nº 549, de 2009, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que declara o Município de Ibitinga "Capital do Bordado" no Estado. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Vicente Cândido, favorável ao projeto. Item 3 - Projeto de lei nº 557, de 2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa Telecentro Móvel" em todo o Estado. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto. Item 4 - Projeto de lei nº 352, de 2009, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família". Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Simão Pedro. Item 5 - Projeto de lei nº 506, de 2009, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui o "Dia Estadual do Padre". Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Vicente Cândido. Item 6 - Projeto de lei nº 507, de 2009, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui o "Dia Estadual da Bíblia". Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Roberto Massafera. Item 7 - Projeto de lei nº 561, de 2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia do Antigomobilismo". Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Jonas Donizette. Item 8 - Projeto de lei nº 611, de 2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual dos Direitos Culturais". Foi aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Jonas Donizette. Item 9 - Moção nº 59, de 2009, de autoria da CPI do ECAD (Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais), que apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e para o Sr. Ministro da Cultura, a fim de que seja providenciada uma ampla reforma da Lei nº 9.610, de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Foi aprovada, conclusivamente, a moção, conforme o parecer favorável do Relator, Deputado Simão Pedro. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi integralmente gravada pelo Serviço de Audiofonia. Esta ata é assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 18 de novembro de 2009. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário