26/05/2010 - 2ª Reunião Ordinária - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Montoro, Roberto Felício e José Bruno (membros efetivos). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, a Senhora Deputada Rita Passos e o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 407/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. Item 2 - Projeto de lei nº 120/2009, de autoria do Deputado Gil Arantes, que cria o programa "Mãe Adolescente na Escola". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. Item 3 - Projeto de lei nº 242/2009, de autoria do Deputado Conte Lopes, que institui a semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 1239/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. Passou-se, em seguida, à apreciação das proposituras de aprovação CONCLUSIVA. Item 5 - Projeto de lei nº 1425/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Euro Albino de Souza" à ETEC Mogi Guaçu, naquele Município. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 6 - Moção nº 25/2010, de autoria da CPI do Erro Médico, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação as medidas necessárias para que seja observado o disposto na Lei federal nº 10861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), bem como no Decreto nº 5773, de 2008, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, com a intenção especial de que possa ser minimizada a ocorrência de erros médicos no Brasil. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator. Item 7 - Moção nº 26/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que o Projeto de Lei 4796 de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, seja aprovado. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 8 - Moção nº 47/2010, de autoria da CPI Cursos de Medicina, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação providências no sentido de que as escolas médicas sejam obrigadas a desenvolver e apresentar, anualmente, trabalhos de pesquisa científica em quantidade mínima a ser determinada por aquela pasta. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 9 - Moção nº 49/2010, de autoria da CPI Cursos de Medicina, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a exigência de instalação de hospitais de ensino próprios ou conveniados com capacidade de leitos disponíveis equivalente a 4 (quatro) vezes o número de alunos matriculados. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 10 - Moção nº 50/2010, de autoria da CPI Cursos de Medicina, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação o aumento do número de vagas para residência médica no Estado de São Paulo, principalmente nas áreas deficitárias, como as de oncologia, anestesia, endoscopia e neonatologia. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 11 - Moção nº 51/2010, de autoria da CPI Cursos de Medicina, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação o apropriado reajuste financeiro da bolsa de residência médica. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Felício. Em seguida, passou-se à apreciação dos REQUERIMENTOS. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta a discussão sobre o sistemático fechamento de escolas estaduais, levado a cabo pelo atual governo, seja municipalizando, transferindo para o Centro Paula Souza ou simplesmente fechando-as, buscando respostas junto ao Secretário Estadual da Educação e, se necessário, convocando-o para prestar esclarecimentos. Concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. Em seguida, a Senhora Presidente saudou a delegação da Província Sul Africana de Mpumalanga, composta de Deputadas e Deputados da Câmara Legislativa da Legislatura Provincial e chefiada pela Deputada Refiwe Mitshweni, a qual agradeceu a oportunidade de aprenderem as práticas legislativas e explicou que a Assembleia da Província de Mpumalanga é formada por 30 (trinta) oficiais, dos quais 19 (dezenove) são legisladores e que os deputados dividem-se em dois grupos: classe de transformação social e classe de transformação econômico-financeira. Demonstraram interesse no percentual do PIB e do Orçamento que é aplicado na área da educação e sobre as estratégias e mecanismos utilizados para a supervisão dos orçamentos aprovados. Na sequência os visitantes manifestaram seu agradecimento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e declararam que a visita muito vai contribuir para o trabalho que desenvolvem na África do Sul. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi - ATL, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2010. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL