02/03/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DO PERÍODO ADICIONAL À 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação Participativa, do período adicional à 4ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado José Bruno, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados: José Bruno, Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary (efetivos) e Afonso Lobato (substituto). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Donisete Braga e Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, deu início à apreciação da ordem do dia, que teve a seguinte deliberação: 1- Sugestão Legislativa apresentada pela Associação dos Moradores do Parque São Jorge com o seguinte objeto: Denominação de Estação do Metrô Vila Carrão. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo arquivamento, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo arquivamento da sugestão legislativa apresentada. Item 2- Sugestão Legislativa apresentada pela Associação dos Moradores do Parque São Jorge com o seguinte objeto: Instituição da semana de combate à prática de bullying no ambiente escolar. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo arquivamento, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo arquivamento da sugestão legislativa apresentada. Item 3- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Obrigatoriedade do RG, CPF e Título de Eleitor nas Certidões de Óbito com informação aos Órgãos Públicos, via internet, para baixa em seus arquivos no momento da lavratura da certidão de óbito. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo encaminhamento de Moção à Presidência da República, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo encaminhamento da Moção. Item 4 Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Proibição de menores de 18 anos em qualquer sala de bate-papo de conteúdo sexual, imagens ou qualquer outro meio de exploração de sexo na interne,t de responsabilidade de qualquer operadora no Estado, devendo estas efetuar cadastros com todos os dados pessoais de seus usuários impedindo o acesso de menores de idade. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo encaminhamento de Moção às Presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo encaminhamento de Moção. Item 5- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Cassação de Carteira Nacional de Habilitação, multa e processo administrativo em acidentes de trânsito ou blitz policia,l de motoristas em estado de embriaguez ou sem a devida licença para condução de veículos automotores no Estado. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo encaminhamento de Moção às autoridades federais, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo pelo encaminhamento de Moção. Item6- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Obrigatoriedade de comunicação "on line" por parte de hospitais públicos e particulares aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, no momento do nascimento, com todos os dados possíveis da parturiente e do pai, para lavratura posterior e pessoalmente do(s) pai(s) da certidão de nascimento . O grupo técnico especializado manifestou-se pelo encaminhamento de Moção aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo encaminhamento de Moção. Item 7- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Criação de senhas com código de barras, portas rotatórias com leitura ótica e fotografia digital de todos os clientes em todas as agências bancárias no Estado. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo encaminhamento de Moção ao Senhores Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo encaminhamento de Moção. Item 8- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Realização de exames médicos oftalmológicos, fonoaudiólogos, dentários e de exames laboratoriais especializados em crianças e adolescentes da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo envio de Indicação ao Senhor Governador, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Em votação, foi aprovada a manifestação do grupo técnico pelo envio da Indicação. Item 9- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Celebração de convênio entre o Estado e qualquer advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, para ampliação de atendimento aos necessitados. O grupo técnico especializado manifestou-se pelo envio de Indicação ao Senhor Governador, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Após discussão, em votação, foi REJEITADA a manifestação do grupo técnico. Item 10- Sugestão Legislativa apresentada por Marco Aurélio da Cruz, CPF: 04952583856, com o seguinte objeto: Criação de Escola Pública para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais "Síndrome de Down". O grupo técnico especializado manifestou-se pelo envio de Indicação ao Senhor Governador, nos termos da justificativa constante da pauta da reunião. Após discussão, em votação, foi REJEITADA a manifestação do grupo técnico. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa e que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião, tendo lavrado a presente ata, a qual segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos dois de março de dois mil e onze. Deputado José Bruno Vice-Presidente no exercício da Presidência Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário da Comissão