24/08/2011 - 9ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos, Heroilma Soares Tavares, Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Adriano Diogo, José Cândido, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Gilmaci Santos (membros efetivos), e Olímpio Gomes (membro substituto eventual). Justificada a ausência do Senhor Deputado Ary Fossen. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi para que esta Comissão elabore uma INDICAÇÃO para a Secretaria de Logística e Transportes e para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, indicando a necessidade urgente de pavimentação da Rodovia SP 249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco, na região do alto do Vale do Ribeira, considerando-se as condições da referida estrada e os prejuízos que seu estado de conservação vem causando aos moradores da região. Aprovado o requerimento. Em seguida, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao Deputado Carlos Bezerra para a leitura e deliberação do Item 2. Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando a formação de uma comissão de deputados para acompanhar denúncias apresentadas pela imprensa referente a existência de uma documentação produzida pelo Departamento de Comunicação Social - DCS (1983 - 1999) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, documentação esta disponível no Arquivo Público do Estado. Aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Adriano Diogo, este colocou em votação a inclusão na pauta da presente reunião de um requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Bezerra convidando a Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, para que no dia 14 de setembro possa apresentar à Comissão as Políticas Públicas e os respectivos Programas Governamentais desenvolvidos por aquela pasta. Aprovada a inclusão do requerimento à pauta. Em seguida, em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Carlos Bezerra solicitou, oralmente, uma manifestação de apoio da presente comissão ao requerimento de instalação de CPI de investigação do trabalho escravo por ele apresentado à Mesa. O Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao Deputado Carlos Bezerra e solicitou a inclusão na pauta da presente reunião de um requerimento de sua autoria convidando os senhores tenente-coronel Paulo Telhada, chefe da ROTA, o capitão Fábio Paganotto Carvalho, do 18º Batalhão, o Professor Nelson Massini, da Faculdade de Direito da UERJ, autoridade em medicina legal do Brasil, a Corregedoria da PM e o Ministério Público para prestar a esta Comissão informações sobre ação ocorrida dia cinco de agosto, em caixas eletrônicos no supermercado CompreBem, na zona norte de São Paulo, onde houve seis mortes em uma suposta emboscada, segundo investigação da Polícia Civil, da Corregedoria da PM e do Ministério Público Estadual. Em discussão, o Deputado Olímpio Gomes manifestou-se contrariamente a inclusão do requerimento à pauta. O Deputado Adriano Diogo solicitou a retirada de sua propositura. Devolvida a presidência ao Deputado Adriano Diogo, este deu início às oitivas dos delegados e investigadores convocados. O presidente concedeu a palavra ao Dr. Gustavo Henrique Gonçalves, delegado da Polícia Civil. Após sua exposição inicial, as deputadas Leci Brandão e Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Olímpio Gomes fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra ao Dr. Renzo Santi Barbin, delegado da Polícia Civil. Após sua exposição inicial, a deputada Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Olímpio Gomes fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra ao Dr. Emílio Antônio Paschoal, delegado da Polícia Civil. Após sua exposição inicial, a deputada Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes e fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra a Daniel de Resendi Baldi, investigador de polícia. Após sua exposição inicial, os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Carlos Bezerra fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra a Fernando Evangelisti, investigador de polícia. Após sua exposição inicial, a deputada Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo e Marco Aurélio de Souza fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra a Marcelo Aparecido Lino dos Santos, investigador de polícia. Após sua exposição inicial, a deputada Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Olímpio Gomes fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos, o presidente concedeu a palavra a Rubens de Oliveira Rangel. Após sua exposição inicial, a deputada Heroilma Soares Tavares e os deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Olímpio Gomes fizeram-lhe questionamentos. Concluídos os esclarecimentos e esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário