20/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Vitor Sapienza. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Campos Machado, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Estevam Galvão, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Marcos Neves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 203/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, tendo o Deputado Campos Machado registrado voto contrário ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 20 de dezembro de 2012. Deputado Vitor Sapienza Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário