12/06/2013 - 5ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às vinte horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, André Soares (membros efetivos), Ulysses Tassinari e Ramalho da Construção (membros substitutos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Marco Aurélio de Souza e Dilmo dos Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Samuel Moreira, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para deliberar sobre o Projeto de Lei 813 de 2011. No início da sessão, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 813/2011, de autoria da Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e que altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social. Foi relator o Senhor Deputado André Soares, com voto favorável ao projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/06/2013. Deputado Gilmaci Santos Presidente Adelino Martins Secretário