07/03/2013 - 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - SECRETÁRIO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Luciano Batista, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Edmir Chedid, Rafael Silva (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Pedro Tobias e André Soares. Ausente o Senhor Deputado Jorge Caruso. Estiveram presentes ainda os deputados Campos Machado, Carlos Bezerra, Edson Ferrarini, Ramalho da Construção, Oswaldo Vergínio, Luiz Cláudio Marcolino, Samuel Moreira, Antonio Mentor, Aldo Demarchi, Mauro Bragatto, Dilador Borges, Jooji Hato, Marcos Martins, Zico Prado e Cauê Macris. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Presidente convidou o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella, para que tomasse assento à mesa. O secretário fez uma breve exposição das medidas que pretende implementar na sua pasta e das mudanças que já realizou no curto espaço de tempo em que está no comando da segurança pública do Estado de São Paulo, abordando praticamente todos os pontos polêmicos que nestes dois meses à frente da pasta vêm preocupando a população do Estado de São Paulo. O secretário começou por enfatizar a necessidade de as polícias atuarem conjuntamente, não só no plano estadual como no federal, principalmente no combate ao crime organizado, que utiliza armas e explosivos comprados em outros países, e a importância da ação das polícias no controle das divisas territoriais para inibir o tráfico. Falou ainda da criação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), que será formado pelos órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública por meio das polícias Civil e Militar, e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Ao novo órgão caberá exercer ações na produção de informações e estudos com o objetivo de prevenir e reprimir o crime. O CIISP contará em sua composição com quatro oficiais da Polícia Militar e quatro delegados de polícia com foco especial no combate ao crime organizado. O Secretário abordou ainda a criação de um grupo gestor com o objetivo de supervisionar o acordo de cooperação técnica firmado entre União, Estado e Ministério Público Estadual com o objetivo de traçar ações de combate ao crime organizado. O grupo contará com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Segurança Pública (SSP), e Secretaria de Administração Penitenciária. Para aumentar o efetivo nas atividades fins, pretende simplificar as atividades administrativas e realizar concurso público para agentes de escolta, liberando PMs que realizam esse trabalho para o policiamento ostensivo. Após a explanação do Secretário, o Presidente abriu a fala para os deputados que se inscreveram para questionarem o Sr. Secretário sobre diferentes itens da segurança pública, que afetam a população de uma maneira geral ou particularmente uma determinada região onde cada deputado atua. Todos os deputados inscritos, entretanto, foram unânimes em elogiar a escolha do governador para o cargo, lembrando do currículo do Secretário e sua atuação nos cargos que ocupou, particularmente como Procurador de Justiça. Também elogiaram a frase que disse ao assumir a pasta: "É possível combater o crime respeitando os direitos humanos". Entretanto várias questões foram levantadas pelos deputados, que cobraram mais rapidez nas ações do governo, principalmente aquelas que favorecem os policiais, como o nível universitário para investigadores e escrivães, mais recursos para a polícia científica, o adicional de local de exercício (ALE) para todos os policiais, revisão da suspensão de pensões para filhas de policiais, e posse dos aprovados em concurso público para agente de telecomunicações. Os deputados ainda elogiaram atos do secretário nesse começo de trabalho, como a preservação do local do crime e o respeito aos direitos humanos, lembrados pelo Deputado Adriano Diogo, e o apoio à polícia judiciária e à investigação, por parte do Deputado Fernando Capez. Entretanto, as cobranças foram em maior número. Enquanto o Deputado Olimpio Gomes reclamava do sumiço da Rota, querendo mais policiais nas rondas ostensivas, o Deputado Alencar Santana denunciava o crescente número de homicídios em São Paulo e pedia um mapa, mês a mês, do número dessas ocorrências. O Deputado Ramalho da Construção pediu a regulamentação do bico que os policiais fazem para aumentar o salário e disse que ele poderia funcionar mais ou menos nos moldes em que funciona a Operação Delegada. O Deputado Marco Aurélio voltou a bater na tecla da morosidade, lembrando que em reunião em meados do ano passado, a delegada Rose previu que até o final de 2012 seria enviado um projeto que transformaria as carreiras dos escrivães e investigadores em carreiras de nível superior, o que ainda não aconteceu. O deputado indagou, ainda, sobre o andamento das investigações sobre abuso sexual por parte de integrantes da Rota no Vale do Paraíba. O Deputado Edson Ferrarini elogiou o Sr. Secretário e lembrou a fragilidade da legislação que atrapalha a ação da polícia, e o Deputado Luciano Batista pediu mais policiais para a Baixada Santista, dizendo que os efetivos são os mesmos desde a década de 1980 e que o atual número de policiais não dá conta de combater a criminalidade que tem aumentando muito, principalmente nos finais de semana. O Deputado Luiz Claudio Marcolino reclamou do custo da Operação Delegada, que é repassado aos municípios e falou ainda que a carreira de delegado de polícia não melhorou financeiramente depois de ter se transformado em carreira jurídica. Citando a queda dos números de assaltos a restaurantes depois da posse do Secretário, o Deputado Marcolino quis saber que ações foram desenvolvidas e por que não foram realizadas antes. O Deputado Edmir Chedid sugeriu que o comandante militar de cada região faça reuniões periódicas com os prefeitos para recomendar ações que ajudem a diminuir a criminalidade, como a instalação de câmeras de vídeo, a limpeza de terrenos e o corte do mato onde os bandidos podem se esconder para suas ações, e o Deputado Osvaldo Vergínio pediu a construção do IML e de delegacias em Osasco. Após os questionamentos dos Deputados, o Sr. Secretário respondeu a alguns e pediu prazo para responder a outros de cujos dados ele não dispunha. Agradeceu os elogios do Deputado Campos Machado e disse ao presidente do PTB que a Corregedoria da Polícia Civil pode voltar ao âmbito da Delegacia Geral de Polícia; ao Deputado Olimpio Gomes, respondeu que os números da Rota mostram que vem aumentando o combate ao crime e que estão sendo esclarecidas as mortes de policiais; ao Deputado Ramalho da Construção, respondeu que não tem nada contra a regulamentação do bico e que ele pode ser discutido nesta Casa, que é o foro ideal para o começo dessa discussão. Ao Deputado Edson Ferrarini, o secretário disse que a legislação é mesmo precária e que se a lei não for aprimorada, nós ficamos em desvantagem principalmente no combate ao crime organizado. Sobre o custo para os municípios, o Secretário respondeu ao Deputado Marcolino que o formato da Operação Delegada é mesmo esse. O Presidente agradeceu a presença do Sr. Secretário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo esteja concluída fará parte desta ata que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 / 03 / 2013. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário