08/04/2014 - 4ª Reunião Ordinária
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza (membros efetivos), os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Ulysses Tassinari (membros substitutos). Presentes ainda a Deputada Célia Leão e o Deputado Edmir Chedid. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados André Soares, Gilmaci Santos e Dilmo dos Santos. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao vice, Deputado Carlos Bezerra Jr, para a deliberação dos itens 1 a 3. Item 1 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo e do Deputado Adriano Diogo, solicitando a CONVOCAÇÃO do Comandante do Comando do Policiamento do Interior (CPI-5), coronel Azor Lopes da Silva Júnior, e o soldado Alexandre Mendes para esclarecerem as circunstâncias da morte do morador de rua Bruno Alves de Campos, de 20 anos, ocorrida na última terça-feira, dia 25 de fevereiro, em praça localizada no bairro Santa Cruz, em São José do Rio Preto. Concedida Vista à Deputada Rita Passos. Item 2 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando a criação de uma subcomissão de estudo da violência no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento dos Deputados Francisco Campos Tito e Adriano Diogo solicitando a realização do evento em referência ao dia 13 de maio de 1888, no dia 14 de maio deste ano, sobre as formas de resistência encontradas pelos afrodescendentes, para manter suas tradições e suas referências políticas e culturais africanas, em solo brasileiro, apesar das repressões sofridas durante a escravidão e a pós-abolição. De tal forma, CONVIDA a cineasta e advogada, Senhorita Viviane Ferreira, para apresentar o filme "Peregrinação", de sua autoria, além de mais três debatedores, ainda a serem determinados. Aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Adriano Diogo. Item 4 - Requerimento do Deputado Fernando Capez solicitando o CONVITE ao Dr. Cícero Simão da Costa - Delegado Titular da 6ª Delegacia de Polícia do Metropolitano (DELPOM), com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre as ocorrências de abuso sexual nos trens do Metrô e da CPTM que vêm sendo amplamente noticiadas na mídia. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento do Deputado Marco Aurélio de Souza solicitando o CONVITE ao Sr. Samuel Milazzotto Ferreira, que se encontra privado de liberdade, detento na penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", município de Tremembé, São Paulo, na ala de progressão, para apresentar denúncia de situação de precariedade do sistema prisional. Concedida Vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando o CONVITE aos representantes da empresa DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA, com sede nesta Capital à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1855, bloco 2, 1º, 2º e 10º andares, para explicarem as denúncias feitas de abusos do poder econômico na elaboração de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas e violação aos direitos do consumidor, objeto de Ação Civil Pública nº 684-2009-044-002-00-0, por parte do Ministério Público do Trabalho, onde se verificaram ilegalidades em relação à terceirização dos contratos firmados pela empresa, e em relação aos contratos de franquia firmados com comerciantes e consumidores. Concedida Vista ao Deputado Carlos Bezerra Jr. Na sequência, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao vice, Deputado Carlos Bezerra Jr, e solicitou a inclusão de dois requerimentos de sua autoria a pauta da presente reunião. Item 7 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando a realização de uma Audiência Pública referente ao processo de descontaminação do solo onde se encontra instalada a USP Leste. Para tal audiência, solicita o CONVITE ao representante legal da CETESB, ao Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo e ao Senhor Reitor da USP Leste. Em primeira votação foi aprovada a inclusão do requerimento à pauta e, em seguida, aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando a autorização de uma viagem ao exterior, em missão oficial, atendendo ao convite encaminhado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, para participação de um Ato a ser realizado no mês de Maio de 2014, em Paris - França, tendo como tema os 50 anos do golpe militar no Brasil. Em primeira votação foi aprovada a inclusão do requerimento à pauta e, em seguida, aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Adriano Diogo. Em seguida, o Deputado convidou para compor a mesa, o Delegado Dr. Licurgo Nunes da Costa, ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER 2 - Campinas), o Tenente Coronel Reinaldo Eliseu Giordano Gomes, Comandante do 47º Batalhão de Polícia de Campinas, e o Tenente Coronel Pedro Magalhães Guedes, Corregedor Adjunto da Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo. Convidou ainda o Delegado Dr. Rui Flávio de Carvalho Pegolo, da Polícia Civil, que conduz atualmente as investigações do caso da chacina ocorrida em Campinas, no dia 13 de janeiro de 2014. Na sequência, o Deputado passou a palavra ao Dr. Licurgo Nunes da Costa, que fez seus esclarecimentos iniciais sobre o caso. Em seguida, falou o Tenente Coronel Reinaldo Eliseu Giordano Gomes. Em seguida, o Tenente Coronel Pedro Magalhães Guedes fez uso da palavra. Na sequência, o Delegado Dr. Rui Flávio de Carvalho Pegolo fez seus esclarecimentos sobre o caso. O Senhor Presidente fez alguns questionamentos, que foram respondidos pelos convidados, e abriu a palavra para os demais deputados. As Deputadas Leci Brandão e Célia Leão, e o Deputado Edmir Chedid, fizeram uso da palavra e tiveram seus questionamentos esclarecidos. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados pela presença e abriu a palavra para que fizessem suas consideração finais. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/04/2014. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário