17/12/2014 - 21ª reunião extraordinária - orçamento
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Gilson de Souza (membro substituto eventual). Ausente o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, o Projeto de lei nº 1291/2014, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com voto favorável ao projeto, às emendas de nºs 104, 1912, 2795, 3894 a 3896, 3917, 3995, 4088, 4421 à 4444 e 5549; às emendas A, B, C e D, às emendas na forma das subemendas de nºs 01 à 09 e contrário às demais emendas. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito apresentaram voto em separado, favorável ao projeto; às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial àquelas relacionadas às Audiências Públicas do orçamento, no valor total de R$ 300 milhões; às emendas apresentadas pelas Frentes Parlamentares desta Casa, no valor total de R$ 200 milhões; às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, no valor total de R$ 500 milhões; às emendas destinadas ao desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, agricultura, energia, transportes, administração penitenciária, desenvolvimento econômico, justiça e universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos no orçamento de 2014, até um valor total de R$ 2 bilhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor total de R$ 500 milhões e à suplementação das receitas de capital na rubrica das operações de crédito no valor total de R$ 4 bilhões. O Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor Francisco Miraglia, Coordenador do Fórum das Seis, por cinco minutos, para que se manifestasse em relação à crise econômica das universidades estaduais. Em seguida, para discutir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira e a Senhora Deputada Beth Sahão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por 8 a 3. Votaram favoráveis ao voto em separado a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/12/2014. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira AT - Secretária