Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 04/07/2017 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
|
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| PRESENTES |
|---|
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Célia Leão |
| Márcio Camargo |
| Marta Costa |
| Professor Auriel |
| Roque Barbiere |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 253/2017 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
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Votos:
|
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