Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 09/12/2025 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta | |
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| PRESENTES |
|---|
| Alex Madureira |
| Bruno Zambelli |
| Danilo Campetti |
| Marcelo Aguiar |
| Marta Costa |
| Solange Freitas |
| Thiago Auricchio |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1055/2025 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Danilo Campetti, propondo redação final |
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Votos:
|
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