Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/04/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 54/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1536/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Moção 216/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a fala do Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao demonstrar disposição para renovar o contrato de concessão da empresa Enel no Brasil.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Contrário ao projeto
Edson Giriboni Contrário ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Contrário ao projeto
Paulo Mansur Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Contrário ao projeto
Rogério Santos Favorável ao projeto

 

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