Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Reunião
Informações ou consultas: ccct@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 02/09/2009 |
| Legislatura | 16ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
|
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| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO |
|---|---|
| Projeto de lei 214/2009 | Atualizando informações |
| Ementa: Altera a Lei nº 12.547, de 2007, vedando a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais. | |
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