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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3299, de 2008, extinguindo o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição. Parecer nº 1860, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 26/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, APROVAÇÃO, CÁLCULO, EXTINÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LEI FEDERAL 9876/1999, MÉDIA ARITMÉTICA, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
26/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/06/2009
29/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
14/09/2009 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, e prejudicada a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1689/09, da CPS - favorável na forma do substitutivo. DA pág. 16
26/09/2009 Publicada a Deliberação da CPS, aprovada, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17
28/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1860/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 8044/09.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da Repúplica Federativa do Brasil, Of.SGP n° 8045/09.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP n° 8046/09.
07/01/2010 Arquive-se.
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2009 1689 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
13/10/2009 1860 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
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