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REUNIÃO DE PAUTA
Data
13/09/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ed Thomas
Hamilton Pereira
Marcos Martins
Mauro Bragato
Samuel Moreira
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 209/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga aos órgãos da Administração Direta e Indireta a enviarem cópias dos contratos de execução de obras e de prestação de Serviços firmados com terceiros às Delegacias Regionais e ao Ministério Público do Trabalho.
Projeto de lei 433/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as empresas públicas e privadas a fornecer protetor solar para os trabalhadores que exerçam suas funções expostos aos raios solares.
Projeto de lei 507/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Dia do Sucateiro.
Moção 50/2007
Atualizando informações
Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República providências para análise e aprovação do requerimento que originou o processo administrativo nº 46.003854/2003-08, proposto pela FENASSEC - Federação Nacional das Secretárias e Secretários e que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado.
Veja também
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Prêmio Inezita Barroso
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