Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 08/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 770/2011
Não Deliberado
Ementa: Isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios.
Projeto de lei 46/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera o "caput" do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 298/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Castilho, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 334/2013
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a exibição em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo, antes do início de cada sessão, de informe publicitário com campanha de esclarecimento sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.
Projeto de lei 419/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros.
Projeto de lei 457/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Promissão, os direitos possessórios do imóvel que especifica.
Projeto de lei 257/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marcelo Paiva Taveira" ao Acesso 2 localizado no km 60 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 262/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Orivaldo Hoffman" ao retorno localizado no km 108 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em frente à 3M do Brasil, em Sumaré. Parecer nº 2049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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