Estatísticas

Nesta página podem ser consultadas as estatísticas do trabalho das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em obediência ao artigo 54 do seu Regimento Interno.

Para ampliar a transparência das ações referentes ao processo legislativo, conforme deliberação dos Deputados, o Portal da Alesp publica, com atualização diária, o “Quadro Resumo de Proposições nas Comissões – Emissão de Pareceres”, no qual são apresentados os dados de cada comissão na análise dos projetos, contendo:

  • número total de proposições distribuídas;
  • número de proposições sobre as quais a comissão deliberou;
  • número de proposições que deixaram de ser apreciadas dentro do prazo regimental estabelecido.

Há, também, o número de proposições que cada membro da comissão recebeu para relatar, especificando:

  • quantas delas foram relatadas no prazo regimental;
  • quantas foram relatadas fora desse prazo;
  • de quantas ele declinou de emitir seu voto.

Esses quadros, que contêm também os percentuais apurados, são acumulados anualmente, a partir do início de cada sessão legislativa.

Até o pleno desenvolvimento da atualização tecnológica do sistema informatizado do processo legislativo, os dados estatísticos apresentados referem-se exclusivamente às proposições e processos em regime de tramitação ordinária e funcionam como sistema experimental. Ressalta-se também que, nos casos em que há necessidade de se obter informações em órgãos externos à Alesp, que não se subordinam aos seus prazos regimentais, podem ocorrer atrasos nas análises.