Eleições 2014 - Legislação


  • Resolução 23.410

    Resolução 23.410 ---> resolução 23.400 consolidada

  • Resolução 23.408

    Resolução 23.408 ---> resolução 23.398 consolidada

  • Resolução 23.407

    Resolução 23.407 ---> resolução 23.397 consolidada

  • Resolução 23.406

    Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014

  • Resolução 23.405

    Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014

  • Resolução 23.404

    Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014

  • Resolução 23.400

    Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014

  • Resolução 23.399

    Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014

  • Resolução 23.398

    Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais

  • Resolução 23.397

    Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais

  • Resolução 23.396

    Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais

  • Resolução 23.395

    Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014