Resolução 23.410 --->resolução 23.400 consolidada
Resolução 23.408 --->resolução 23.398 consolidada
Resolução 23.407 --->resolução 23.397 consolidada
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014