Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 163 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 163 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Data de Publicação 16/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CRIAÇÃO, CURSO TÉCNICO, IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA (TÉCNICO), NÍVEL MÉDIO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016
17/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
30/03/2016 Devolvido sem voto.
06/04/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar.
23/11/2016 Devolvido da vista.
23/11/2016 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/11/2016 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando que a tramitação doreferido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato.
17/02/2017 Devolvido da vista.
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz.
31/08/2017 Devolvido da vista.
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos.
28/09/2017 Devolvido da vista.
04/10/2017 Concedida vista à Deputada Marta Costa.
17/10/2017 Devolvido da vista.
25/10/2017 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Jooji Hato, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
26/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Jorge Caruso, favorável
09/05/2018 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/05/2018 Publicado Parecer nº 496, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
10/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 630/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.273, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.273. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
13/06/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.765, de 12.06.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 6)
14/06/2018 Publicada a retificação do número da Lei 16.765, de 12 de junho de 2018, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.06.2018. (DA. pág. 05)
14/06/2018 Arquive-se.
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 496 / 2018 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par1)

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1 17/05/2018 Autógrafo 32273 Autógrafo ao Projeto de lei numero 163/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/06/2018 Lei (§ 4º - artigo 28) 16765 Cauê Macris   (visualizar documento
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