Norma
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 16.545, de 10/10/2017
PL 909/2015 / Marta Costa |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Cobrança | Ingresso | Pessoa com Deficiência | Proibição |
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
expand_more
Lei nº 17.832, de 01/11/2023
alesp