Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.120, de 26/11/1975

Ementa Dá nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/11/1975, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Voltar