Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.904, de 13/10/2009

Ementa Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providencias.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/10/2009, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO / TRIBUTO / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO / ICMS / CRÉDITO ACUMULADO / DCA / PROGRAMA / INFORMÁTICA / "PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PELO FABRICANTE DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS" / PRÓ-INFORMÁTICA / LEI FEDERAL Nº 8.248, DE 23/10/1991 / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Alterações

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