Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.093, de 15/04/2013

Ementa Institui, junto à Casa Civil, os Planos de despoluição dos rios da Região metropolitana de S.Paulo e de requalificação urbana e social das marginais do Sistema Tietê-Pinheiros e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/04/2013, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / DESPOLUIÇÃO DE RIOS / SISTEMA TIETÊ-PINHEIROS / REQUALIFICAÇÃO URBANA E SOCIAL

Alterações