Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.666, de 12/01/2015

Ementa Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública
Projeto/Autoria PL 576/2003 - Beth Sahão
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 13/01/2015, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Alimentação Escolar / Produto Orgânico